A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já disse em entrevista ao Canal Rural que não vai assinar o Pronara (Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos). Anunciado em 2013, o programa não tem data para ser lançado. Entre os pontos previstos está a tributação dos agroquímicos e o estímulo ao registro de produtos biológicos. O setor produtivo reclama, e a própria ministra da agricultura é contra.
O principal objetivo do programa é diminuir gradualmente a disponibilidade, o acesso e o uso desses produtos na agricultura brasileira. Hoje, o Brasil é o país que mais consome agroquímicos no mundo: cresceu quase 300% em dez anos (de 2002 a 2012, foram 288%). No ano passado, as indústrias de agroquímicos faturaram US$ 12 bilhões, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag).
O Pronara é uma meta do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Foi elaborado ao longo dos últimos dois anos, por uma comissão composta por nove ministérios e outras entidades da sociedade civil. O programa seria lançado em novembro de 2015, mas faltou a aprovação de uma pasta.
“O Mapa entendeu que, naquele momento, não havia um parecer definitivo pra aprovar o conteúdo que ali estava”, diz Onaur Ruano, secretário nacional de Agricultura Familiar. Em entrevista recente ao Canal Rural, a ministra Kátia Abreu foi firme: é contra o programa, porque coloca em jogo a credibilidade da produção agrícola brasileira.
São seis os eixos do programa, mas o que mais preocupa o setor produtivo é o que define medidas econômicas e fiscais para reduzir o uso de defensivos. O Pronara vai propor taxas para o registro dos agroquímicos baseadas em cobranças feitas em outros países. E também quer o fim da isenção de impostos, como PIS e Cofins, para a produção e a comercialização, com o objetivo de desestimular o uso desses produtos.
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Uma das culturas mais sensíveis a pragas e doenças e, por isso, mais dependente dos defensivos químicos é a fruticultura. A produção anual do Brasil é de 43 milhões de toneladas. Em 2015, 800 mil toneladas foram exportadas.
O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas, Eduardo Costa, diz que a cobrança de impostos sobre esses produtos vai ser repassada ao consumidor e defende a redução gradual do uso.
“O produtor não usa agroquímicos porque quer. Ele usa porque estamos num país tropical, que favorece a proliferação de pragas e doenças. O impacto do imposto vai ser significativo no custo de produção e vai refletir diretamente no preço e vamos perder competitividade”, diz Costa
O pronara propõe ainda a substituição de agroquímicos mais tóxicos por outros, a facilitação de registros de produtos biológicos, a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos e transgênicos. Quer ainda estimular a produção orgânica e agroecológica e qualificar agricultores e técnicos.
Para Paulo Guilherme Cabral, diretor-presidente da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que vai ser oficializada ainda neste ano, a orientação é fundamental para a aplicação correta dos defensivos. “Quando não há uma assistência, muito provavelmente o produtor não segue a recomendação e há o uso abusivo, tanto do tipo de produto quanto numero de aplicações”, diz.
De acordo com o secretário nacional de Agricultura Familiar, a intenção é lançar o Pronara ainda em 2015. O programa pode ser lançado sem o aval da ministra Kátia Abreu? “Olha, nós gostaríamos muito de ter a unidade de todos os ministérios. Mas, se um deles entender que não tem ações que combinem com o programa, simplesmente você não tem a participação daquele ministério”, diz Ruano.
