Projeto de lei do abigeato segue para votação na Câmara

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou texto que passa para quatro a oito anos a detenção pelo crimeA pena para o abigeato, o furto e receptação de animais de produção, como gado, suínos e aves, mesmo depois de abatidos, deve ficar mais rigorosa. Um projeto de lei a ser votado na Câmara dos Deputados, aumenta de quatro para até oito anos e pagamento de multa a pena para quem comete este tipo de crime, sem direito à fiança.

Redação Canal Rural

28/04/2015 19:11

O projeto foi aprovado nesta terça, dia 28, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para quem cometer os crimes com finalidade de produção ou comercialização. Atualmente, a pena é de um a quatro anos.

Além de punir quem furta, recepta e transporta o animal, o projeto também penaliza com reclusão de dois a cinco anos, mais multa, quem comercializar a carne. Segundo os parlamentares, a segurança sanitária nesses casos não fica garantida e o consumo pode trazer riscos à saúde humana.

Segundo o relator do projeto, deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), a ideia é coibir toda a cadeia criminosa que se envolve neste tipo de infração. De acordo com o autor da proposta inicial, deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), somente em 2014, no Rio Grande do Sul, o prejuízo com esses crimes chegaram a aproximadamente R$ 1 bilhão. Ele ressalta que 20% do abate no estado é clandestino.

Depois de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto é encaminhado ao Senado Federal. O deputado Afonso Hamm se comprometeu em pedir urgência na votação.

Assuntos Relacionados