Um projeto de lei propõe que parte dos recursos do Sistema S – que reúne entidades voltadas ao treinamento profissional, assistência social e assistência técnica – sejam utilizados para financiar a segurança pública. O assunto foi debatido pela primeira vez na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas sofre resistência de deputados.
O ex-presidente da FPA, Nilson Leitão (PSDB-MT, é um dos 12 deputados que apresentaram a iniciativa de transferir recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é que o setor fique com um quarto do que é destinado a entidades que compõem o Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“Essa proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e estudiosos e apoiado por uma dezena de deputados. Pessoalmente, quero trazer o Sistema S como parceiro nesse combate à violência e ao crime organizado, que é o objetivo do projeto, e não defendo que sejam retirados recursos dele”, disse Leitão, em nota.
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Antes mesmo de passar por votação na Câmara, o projeto já é rejeitado por lideranças do agronegócio, como o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). “Esse sistema pode e deve ser aprimorado, pode e deve ser mais aberto, mas ele funciona”, diz.
Para evitar o corte de verba no Sistema S, deputados da FPA já propõem uma outra fonte de recursos para segurança pública: a legalização de cassinos e jogos de azar. “Tem uma proposta, por exemplo, do deputado (Nelson) Marquezelli, para regulamentar os cassinos. Segundo ele, (com a legalização) você vai trazer aí em torno de R$ 40 bilhões de receita para o governo. Acho que é uma fonte como outras que a gente poderá buscar”, afirma o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC).
O início da tramitação do projeto é uma das pautas para o Congresso Nacional, que deve ter um segundo semestre menos produtivo. Com políticos em véspera de eleições, a partir do dia 16 deste mês já não há previsão de comissões e reuniões ordinárias nos plenários da Câmara e do Senado. Temas de maior urgência devem ser tratados nas chamadas sessões de esforço concentrado, como a desta terça, dia 14, destinada a debater a prorrogação do prazo da medida provisória do Funrural.
