A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso não tem outro fim senão aumentar a arrecadação, usando a desculpa de simplificar impostos, afirma o analista jurídico do Canal Rural, Ricardo Alfonsin.
Segundo ele, a imposição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de forma igual entre os setores não faz sentido, pois não considera as características de cada atividade. “Bens e serviços são coisas diferentes. Por exemplo, aplicar os 12% sobre atividade intelectual, que é difícil de mensurar o valor, trará uma carga absurda. Aplica esse imposto de forma linear trará uma situação complicadíssima”, pontua.
Alfonsin afirma que o governo está ignorando as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em análise no Congresso, de forma que elas não tem andamento. “E o governo ainda terá a audácia de trazer a nova CPMF, que será uma tragédia total”, diz.
- Reforma tributária: agro tem regime diferenciado em proposta do governo
- ‘Com Executivo aberto a debate, reforma tributária pode beneficiar o agro’
O analista diz que os bancos também foram favorecidos pela proposta do governo, mantendo o Brasil como “refém das instituições financeiras”. De acordo com ele, enquanto isso se mantiver, o Brasil não conseguirá competir com os demais países.
“Fiquei muito frustrado. Depois de muitos anos prometendo uma simplificação do sistema tributária, isso não aconteceu, e deve piorar um pouco ainda”, diz.