O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação de inconstitucionalidade movida pelo PSOL na qual é questionada a redução de impostos para agroquímicos. Se o benefício for retirado, os custos de produção do setor podem subir até 10%.
No ano de 1997, a União isentou algumas substâncias do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e, em 2011, reduziu em 60% a cobrança de ICMS sobre os agrotóxicos. Para o partido, a lei que determina esses benefícios é apenas para itens essenciais à vida, como remédios, o que não inclui defensivos agrícolas.
“Há alternativas na produção das nossas commodities, que não passa necessariamente pelo agrotóxico, ou passa pelo agrotóxico, mas com limites, com controle, com fiscalização. Então, o PSOL entende que não há essencialidade quando nós colocamos em confronto outros princípios, outros valores, por exemplo, o valor da saúde, o valor da preservação do meio ambiente”, disse o advogado do partido André Maimoni.
Já na visão da diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindveg), Silvia Fagnani, parte dos agroquímicos são essenciais para a agricultura. “Essa ligação entre a toxicidade do produto e o aumento de impostos, uma não justifica a outra. Essa ação acaba sendo inócua no sentido de que ela deveria reduzir o consumo de produtos defensivos no Brasil, porque isso não vai acontecer. Por outro lado, esse aumento de impostos pode levar a um aumento nos custos de 10% a 30%. Qualquer aumento nesses insumos básicos e essenciais vai gerar um aumento de inflação naturalmente”, falou.
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A ação preocupa também os produtores de algodão, que usam os produtos para combater pragas, doenças e ervas daninhas. “Na nossa condição de clima tropical, úmido, é impossível produzir em larga escala sem o uso de defensivos agrícolas. Quando a gente exporta esses excedentes brasileiros, que hoje nos coloca em posição de destaque no mundo todo, nós vamos entrar no mercado mundial com 10% a menos de competitividade. Isso pode representar um fracasso de muitas cadeias produtivas”, disse o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Márcio Portocarrero.
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A ação está nas mãos do ministro Luiz Edson Facchin, visto pelo setor produtivo como um jurista que não simpatiza com a causa do agronegócio. Isso preocupa o Sindveg e as associações de produtores, que pretendem entrar com um pedido para participar da ação no STF.
“Nos assusta a rapidez com que ela está tramitando e que chegou no STF, com a falta de discussão pública que teve em torno desse assunto. Nos preocupa em um momento que o governo precisa, realmente, arrecadar mais porque tem um déficit governamental muito alto e que isso venha justamente em cima do setor que produz alimentos. Então, precisamos todos nos unir pra que isso não aconteça”, concluiu Fagnani.
