Secretários de Fazenda das 27 unidades federativas devem se reunir na quarta-feira, 7, para decidir se renovam ou não o Convênio 100, que reduz as alíquotas de ICMS cobradas sobre alguns insumos agropecuários. Para pressionar os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pela continuidade do benefício, 45 entidades ligadas ao agronegócio assinaram um manifesto em que reforçam a importância da medida para o bom andamento do setor.
“É fundamental a manutenção de estratégias quanto a garantia da competitividade do setor por meio de custos competitivos ao produtor rural, de forma que necessário se faz avaliar os impactos de uma possível não renovação”, diz o documento.
De acordo com as entidades, dados levantados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura em 2020 demonstram que na hipótese de não renovação do Convênio 100, haverá um impacto direto aos produtores na ordem de R$ 16 bilhões, considerando alguns segmentos da cadeia agrícola, sem incluir ainda a atividade de pecuária.
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Segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a não renovação do Convênio aumentará ainda mais o custo de produção. “Por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, o aumento pode atingir 11,4%; já para a soja em Mato Grosso, o aumento do custo pode atingir 11,2%”, diz. Ainda segundo o estudo, na atividade pecuária os impactos também são elevados, para a cadeia da pecuária de leite, oas elevações nos custos podem atingir 12,8% no Rio Grande do Sul.
“Lembrando ainda que, parte deste custo é atrelado ao dólar, e que o real entre janeiro e agosto de 2020 se desvalorizou mais de 35,7%, encarecendo ainda mais os insumos agropecuários brasileiros”, ressalta o manifesto.
As entidades lembram que o Brasil observou a elevação dos preços de alguns produtos que compõem a cesta básica, e, segundo estudo da CNA, a não renovação do Convênio 100 poderá prejudicar ainda mais este cenário, “com aumento nos preços de alimentos que acarretem um aumento na taxa de inflação em até 9,5%, comprometendo o cumprimento da meta da inflação oficial do país”.
“Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote Custo Brasil que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”, diz, ainda.
