A recuperação judicial de produtor rural pessoa física voltou a ser discutida nesta semana, em Brasília. O projeto de lei que trata do assunto deve ser votado em regime de urgência pelo plenário da Câmara nos próximos dias, o que dispensa a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Ministério da Economia entregou na sexta-feira, 6, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator do PL, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), análises e sugestões sobre o texto.
Para evitar aumento nas taxas de juros — temido pelo setor produtivo —, a proposta é que produtores definam em contrato com a instituição financeira quais bens são essenciais para a atividade e quais não. “Se as garantias são fáceis de serem apuradas, o risco do crédito é muito menor e, portanto, o juro é muito mais baixo. Em vez de se definir por lei o que é essencial ou não, deixa-se para o negociador definir”, afirma Alceu Moreira.
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O Ministério da Economia também solicitou que fosse definido o conceito de insolvência, para evitar recuperações fraudulentas, e fez um pedido polêmico: que produtores que tenham empréstimos feitos com recursos públicos estejam impedidos de pedir recuperação judicial. “Não é justo com quem não fará recuperação judicial”, concorda o presidente da FPA.
