A reforma na Previdência Social deve mudar os benefícios dos trabalhadores rivais. Do déficit estimado em R$ 120 bilhões do setor, acredita-se que R$ 95 bilhões sejam referentes à aposentadoria rural. Mas a arrecadação deste segmento correspondeu no ano passado a apenas 3% do que foi gasto.
A aposentadoria rural prevê três classificações de beneficiários: os empregadores, que contribuem como os mesmos da área urbana; os empregados rurais, que trabalham com carteira assinada e contribuem na folha de pagamento; e os segurados especiais, que trabalham individualmente, como agricultores familiares e pescadores artesanais, e não têm obrigação de contribuir.
Eles são maioria e podem se aposentar com um salário mínimo quando atingirem a idade mínima, comprovando 15 anos de trabalho. No campo os homens podem se aposentar com 60 anos e as mulheres com 55.
O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que foi secretário do Ministério da Previdência no primeiro governo de Dilma Rousseff, assegura que, se não for feita uma reforma, os aposentados podem ser vítimas de um calote no futuro. Segundo ele, há muitas fraudes nessa área e o governo precisa criar mecanismos para evitá-las.
Uma alteração necessária, segundo ele, não faz sentido a mulher se aposentar cinco anos antes do homem se elas vivem por mais tempo. “Se a gente não mudar as regras, no futuro as pessoas não vão ter como pagar a aposentadoria”, disse Rolim.
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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 6,2 milhões de segurados especiais trabalhando, e, de acordo com a Previdência Social, apenas 8 mil fizeram alguma contribuição em 2014. O dado é contestado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Para o secretário de Políticas Sociais da entidade, José Wilson Gonçalves, os números não incluem a arrecadação da seguridade social. Segundo ele, somando os valores arrecadados dessa forma aos da folha de pagamento, o resultado é superavitário, positivo. “O governo precisa dizer para a sociedade onde é usado o dinheiro arrecadado da seguridade social”, diz Gonçalves.
Mesmo que ainda não haja uma proposta oficial do governo para a reforma previdenciária, alguns debates internos indicam que vai haver mudanças em breve. Entre elas, está a forma de contribuição para segurados especiais, o aumento da idade mínima para 65 anos – tanto para homens, quanto para mulheres – e desvinculação da correção do salário mínimo da aposentadoria rural.
Segundo a Contag, 60% dos trabalhadores rurais assalariados estão na informalidade. São pessoas que não conseguem ser beneficiadas nem pelo sistema de segurado especial, nem pela folha de pagamento, já que não têm carteira assinada.
Leonardo Rolim acredita que a reforma não deverá prejudicar as pessoas que estão prestes a aposentar. Segundo ele, alterações desse tipo criam uma regra nova para quem está entrando no mercado de trabalho e uma regra de transição para quem já está empregado. “Quanto mais tempo a pessoa precisa para se aposentar, maior vai ser o impacto, mais tempo ela vai ter que esperar”, estima o consultor.
