A reforma tributária pretende acabar com dez impostos brasileiros que seriam transformados em apenas dois. A proposta deve contar com apoio da bancada ruralista e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) já planeja mandar reivindicações próprias do setor produtivo para o Congresso Nacional.
A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly foi apresentada aos líderes do agronegócio, com a previsão da extinção de impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), Contribuição Social, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), Salário Educação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS). Por outro lado, seriam criados dois impostos: sobre valor agregado, o IVA, sem tributação de bens e alimentos e o imposto seletivo, cobrado sobre determinados produtos, como petróleo e derivados, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicação.
“Será tudo eletrônico e cada empresa terá uma conta bancária, ligada ao fisco, IVA, débito e crédito em cada operação. O dinheiro do imposto, no caso, já vai separado”, disse o Hauly.
Na proposta, existe também uma nova divisão dos recursos vindos dos impostos. A União ficaria com a arrecadação do Imposto de Renda, do novo imposto seletivo, Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Já os estados e o Distrito Federal ficariam com o novo tributo sobre valor agregado e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e os municípios continuariam com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, como a de iluminação.
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Todas as esferas seguiriam com as contribuições previdenciárias e o projeto defende ainda que a cobrança de impostos seja sobre a renda, em vez do consumo, como é feita hoje.
Dados da Receita Federal mostram que a população que recebe até dois salários mínimos destina 197 dias de trabalho por ano para pagamento de tributos, enquanto a população com mais de 30 salários mínimos trabalha 106 dias para pagar impostos. “A nossa demanda é fazer uma melhor equalização, com um processo de cobrança tributária com redução de burocracia, redução de base de cálculo e redução de obrigações acessórias, que acabam onerando também os contribuintes e os produtores rurais”, disse o coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon.
A partir da proposta apresentada, CNA vai formular um documento com as reivindicações de reforma tributária do setor produtivo. Para isso, vão ser levados em consideração os quatro elos da cadeia: produtores rurais, indústria de insumos, agroindústria e distribuição. O documento deve ser entregue em 30 dias ao congresso nacional./
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, declarou apoio à reforma tributária. Ele defende a diminuição de impostos como forma de garantia de segurança jurídica. “A insegurança advém do fato de buscar-se, a cada passo, o aumento de arrecadação e buscar-se sem observância do figurino constitucional e legal”, disse o ministro.
