O relator do projeto de reforma do imposto de renda, deputado federal, Celso Sabino, anunciou nesta terça, 13, que vai desonerar os fundos de investimentos imobiliários e, também, reduzir a carga tributária sobre pessoas jurídicas. As mudanças devem constar no novo relatório do parlamentar, em relação ao projeto de lei de autoria do poder executivo. A proposta foi entregue no final de junho ao Congresso, pelo ministro da economia Paulo Guedes. As novidades foram comemoradas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“As informações são de que já está prestes a ser registrado, na CVM, 17 Fiagros. Num ritmo muito mais rápido e num volume muito maior do que imaginamos. Aí veio a notícia da taxação dos fundos de investimentos já existentes como os mobiliários e as nascentes como o Fiagro. Qual é a novidade? Depois desse debate que tivemos, o relator celso Sabino, acaba de comunicar que no seu parecer ele retirará esse dispositivo da proposta original do governo. Estamos muito animados que isso possa ser adotado. Apoiaremos essa retirada obviamente, porque isso significa a manutenção da atratividade do papel do Fiagro”, disse o deputado federal Arnaldo Jardim.
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Celso Sabino ainda divulgou que irá reduzir a alíquota do imposto de renda de pessoas jurídicas de 15% para 2,5%, uma medida que deve beneficiar mais de 1 milhão de empresas optantes pelo lucro real, presumido ou arbitrado. A medida será possibilitada pelo corte de benefícios fiscais de alguns setores, que não foram especificados pelo deputado federal. Ainda assim, a FPA se preocupa com a taxação em 20% dos dividendos, o lucro líquido das empresas que é divido entre acionistas.
“Imaginemos nós que o setor agropecuário está indo para uma pejotização. Está saindo do CPF do agricultor para ele criar a sua empresa familiar, onde está o pai, o filho, a mãe; onde ele tem um regime tributário que seria mais fácil para ele controlar. A hora que ele fará a distribuição de lucro vinda dessa empresa para a pessoa física, 20% de taxação, com mais 15% que pagou de imposto de renda na pessoa jurídica, mais 9% de contribuições. Nós vamos chegar a algo em torno de 54% da tributação sobre o lucro, sem falar nos tributos que estão embutidos naquilo que você consome. O setor agropecuário pode ser muito penalizado por isso, essa é a nossa preocupação”, pondera o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA.
