O governo determinou que os bancos públicos parem as renegociações de dívidas de agricultores familiares, como determinado na lei do Refis. Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda havia negado que estivesse fazendo tal determinação, mas admitiu a atitude nesta terça, dia 15, pela primeira vez, alegando falta de previsão orçamentária para compensar as renúncias fiscais.
Duas semanas atrás, o Canal Rural conversou com o Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Antoninho Rovaris, que denunciou a conduta dos bancos. “Algumas fontes do governo têm nos dito que não há recursos orçamentários para fazer essa renegociação e que, se o poder legislativo baixou norma derrubando veto, eles devem ter soluções para equalização dessas questões”, contou em primeira mão.
O que prevê a lei?
Pela Lei 13.606 de 2018, produtores que contraíram dívidas até 2015 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm descontos expressivos, que aumentam de acordo com o tempo do passivo. O que deixaria de ser arrecadado viria do incentivo ao crédito rural, do próprio governo.
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Segundo a Contag, mais de 600 mil produtores ainda precisam renegociar as dívidas com os bancos, o equivalente a mais de 80% dos contratos.
A legislação trouxe, ainda, novas tabelas de descontos para cooperativas, associações de produtores e contratos coletivos com dívida ativa da União. Os produtores sem acesso às vantagens têm sido orientados pela confederação a comprovar a tentativa de renegociação. “O nosso conselho aos agricultores é que procurem o banco e protocolem o seu pedido de renegociação. Vamos aguardar que os procedimentos governamentais sejam tomados, no sentido de que os agricultores possam usufruir dos seus direitos”, diz Rovaris.
De surpresa
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram pegos de surpresa pela decisão do governo. Eles ficaram sabendo através da imprensa. “A gente precisa saber quais são os pontos de atrito, já que esses vetos, quando foram derrubados, tinham alguns com acordo e outros, não. Então, eu quero me certificar primeiro, para depois dizer o caminho que a Frente vai tomar”, explica a presidente da FPA, Tereza Cristina.
