O Ministério da Agricultura confirmou na quarta-feira, 26, que a Secretaria de Política Agrícola estuda suspender a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada sobre a importação de arroz, soja e milho de países de fora do Mercosul.
Em nota, a pasta explica que a inclusão temporária desses grãos na lista de exceção seria uma forma de equilibrar o mercado doméstico e impedir o aumento de preços de produtos da cesta básico. Como não há sinais de desabastecimento que gerem necessidade de importação desses produtos, caso seja adotada, a medida teria caráter apenas preventivo.
Uma fonte ligada à área de comércio exterior do Ministério da Economia afirma que a pasta recebeu uma nota técnica do Ministério da Agricultura sobre a situação do arroz especificamente, nesta quinta-feira, 27. Segundo a fonte, a proposta ainda precisa ser analisada por membros da equipe do governo em uma reunião antes de ser levada para decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em setembro. Para o interlocutor, a redução da TEC, fixada hoje em 12%, será facilmente aprovada em caso de desabastecimento.
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Apesar de o Ministério da Agricultura ter dito, em nota, que a medida conta com apoio do setor produtivo, o que se vê é uma divisão. De um lado, associações de produtores de grãos defendem que a medida não solucionará os problemas de abastecimento da indústria de carnes.
“A agroindústria e os consumidores precisam se preparar e comprar esse produto antecipado. Se for fazer esse tipo de medida, ano que vem precisaremos novamente. Vamos viciar a nossa indústria. Já estamos vendendo a soja 2021 e 2022, e cadê os compradores internos que não estão aparecendo no mercado?”, questiona o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz.
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Glauber Silveira, afirma que a entidade é a favor do livre mercado, mas defende que importação e exportação devem ter condições iguais. “Não dá para importar dos EUA, por exemplo, e na hora de exportar para lá ter taxação”, diz.
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O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Antonio da Luz, diz que o setor arrozeiro ficou extremamente incomodado com a medida cogitada pelo secretário de Política Agrícola, César Halum. “Acreditamos que a ministra Tereza Cristina não estava sabendo desta decisão dele, porque temos conversado com ela e não é esse encaminhamento que o ministério tem dado para o setor”, diz.
Da Luz defende que se Halum quer resolver a questão do desabastecimento, precisa enfrentar os motivos que têm feito produtores diminuírem a área plantada, como os preços baixos em anos anteriores.
Já a indústria de proteína animal defende a isenção das importações e alega que, com as exportações aquecida, não sobram grãos no mercado interno. “Nós temos um custo bem maior no mercado interno. A nossa preocupação é de faltar insumo na propriedade rural”, diz Losivânio de Lorenzi, presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS).
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador, afirma que é uma decisão acertada por parte do governo. “Abre possibilidade para que cadeias tenham a opção de buscar o produto fora do Brasil se tiver essa necessidade”, diz.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em nota, afirma que defende o livre mercado, por isso, da mesma forma que não é favorável às restrições para exportação, também acredita ser justo permitir condições equilibradas para a importação dos insumos.
“A possibilidade de importação é fundamental, também, para a manutenção do controle inflacionário, já que os custos elevados de produção fatalmente refletirão no preço dos alimentos ao consumidor final”, declara a ABPA.
Impacto sobre os preços
De acordo com o analista de mercado Ênio Fernandes, da consultoria Terra Agronegócio, a medida não afetará os preços e as exportações dos grãos. “No caso da soja, não temos mais disponível, o montante que resta é mínimo. Soja dos EUA chegaria aqui muito cara. Importar da Argentina e do Uruguai já tem tarifa zero, e com a atual taxa de câmbio, não é tão atraente. Quando a gente olha o mercado de milho, o Brasil já vendeu 70% da segunda safra. Estamos em ajustes. Grande parte do milho do Paraguai e da Argentina também foi vendida. Isso tem outro ponto: a taxa de câmbio inibe as importações, o mesmo para o arroz”, finaliza.
