Técnicos, especialistas na área ambiental, foram contratados pela Prefeitura de Caxias do Sul para auxiliar os quatro mil produtores rurais do município sobre o novo Código Florestal.
– Foi meio complicado, ninguém queria fazer, ficaram com medo, como se diz, né! Mas vendo isso aí, acho que não tem problema – relata o produtor Romeu Pagliarin.
A cidade da Serra Gaúcha é a primeira e única, por enquanto, a fornecer esse atendimento de forma gratuita.
– A prefeitura de Caxias do Sul está investindo R$ 1,4 milhão para realizar o CAR gratuitamente a todos os produtores. Para mostrar que o CAR não é um bicho de sete cabeças, nós estamos fazendo reuniões em todas as comunidades. Então, o processo começa com reuniões nas comunidades, são 49 reuniões já marcadas, realizamos as cinco primeiras com uma grande participação – contabiliza o secretário de Meio Ambiente, Adivandro Rech.
Com as reuniões, os produtores acabam conhecendo a equipe de trabalho que realiza as visitas, e para fazer o cadastro é simples. Basta abrir o notebook, acessar o programa do Ministério do Meio Ambiente e pronto. O produtor já visualiza o imóvel rural e define as marcações.
–Eles ficam com dúvidas as vezes, porque a Reserva Legal não vai mais poder ser mexida. Então, eles pensam qual parte deixar para Reserva Legal, mas a princípio está bem tranquilo. A gente explica o que vai ser a Reserva Legal e eles fazem essa projeção no computador – ensina o técnico Vangles de Oliveira.
A tradição da família Pagliarin em plantar hortigranjeiros continua, assim como o cuidado com o meio ambiente e as áreas de manejo.
– A gente preserva os pedacinhos que precisa, vai trocando de lavoura. Um ano a gente planta numa lavoura, depois larga, planta na outra, não é sempre na mesma terra que a gente produz – conta o produtor.
O Rio Grande do Sul tem seu próprio Código Florestal, a lei é de 1992. Ela já previa os 20% à Reserva Legal, mas mesmo assim será preciso algumas regulamentações, já que o Estado gaúcho possui dois biomas: o da Mata Atlântica e do Pampa.
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– No bioma Mata Atlântica, nós temos uma dificuldade maior em relação à estrutura fundiária, é uma região de pequenas propriedades, produtores que tem mais dificuldade de compreensão da lei, de acesso e de recursos para preenchimento do CAR, inclusive recursos tecnológicos. No bioma Pampa, em torno de 63% do território, a dificuldade está em algumas dúvidas em relação à legislação, um bioma pouco trabalhado pela legislação brasileira. Portanto, alguns conceitos que estão na lei federal, que são conceitos de uma lei geral, quando trazidos para a realidade do bioma, vêm algumas dúvidas e nós estamos ainda dentro desse grupo de trabalho, justamente discutindo a confecção de uma regulamentação própria pra ele, já que é um bioma que só existe no Rio Grande do Sul – explica o assessor do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli.
A expectativa é que essa regulamentação fique pronta, no máximo, até fevereiro. E isso pode ser um dos motivos do baixo número de cadastros enviados até o momento, no Estado.
– Até semana passada, nós tínhamos cerca de 450 cadastros ambientais enviados, de um universo de 470 mil propriedades rurais. Porém, ao meu ver, esse número faz parte de um processo, porque ao mesmo tempo que nós temos menos de 500 cadastros feitos, nós temos mais de 35 mil cadastros que foram baixados, provavelmente o cadastro foi feito, mas ainda não foi enviado – pondera a diretora do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Sema, Márcia Correa.
Assim que os cadastros começarem a ser enviados, vai começar o trabalho de monitoramento, por parte da Sema.
– Para que o cadastro funcione, nós precisamos de gente, de técnicos, nós precisamos de computadores e isso tudo está sendo buscado. A Sema já firmou dois convênios com o Ministério do Meio Ambiente, trazendo para as inscrições cerca de R$ 500 mil; e com o Fundo da Amazônia mais R$ 5 milhões, isso para instrumentalizar não apenas a Secretaria, mas os municípios, e os sindicatos rurais que fazem parte do grupo de acompanhamento – afirma Márcia.
Também foi montado um grupo de acompanhamento do CAR com as principais entidades ligadas à agricultura gaúcha. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é um deles, e está capacitando técnicos em todo o Estado, para ajudar nesse processo de cadastramento. Mais de duas mil pessoas já participaram dos cursos.
– Vale lembrar que, dos 470 mil cadastros, nós temos mais de 380 mil que dependem do suporte do poder público, para conseguirem ser feitos. Então, esses quase 100 mil que estão acima dos quatro módulos fiscais deverão cumprir a meta até maio de 2016, e que esses outros, 380 mil a gente consiga fazer um volume muito elevado – calcula Condorelli.
O prazo para entrega do CAR é até maio de 2015, prorrogável por mais um ano, ou seja, maio de 2016.
