O problema é que o governo ainda não conseguiu articular uma solução para garantir o pagamento do montante que falta, que deveria ter sido repassado no final de 2014.
No lançamento do Plano de Safra 2014/2015, em maio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff prometeu recursos na ordem de R$ 700 milhões para custear o prêmio do seguro rural. Deste total, R$ 400 milhões de subvenção foram destinados à safra de inverno de 2014, mas até agora as seguradores receberam apenas R$ 10 milhões. E os R$ 300 milhões restantes não foram repassados, apesar da publicação da medida que autorizava o repasse no Diário Oficial em dezembro, época da safra verão.
A solução está no projeto de Orçamento para 2015, mas ele ainda não foi votado pelo Congresso. Nesse ínterim, o governo federal tenta editar uma Medida Provisória (MP) que autorize o pagamento da pendência de 2014 com os recursos disponíveis. Mas com o ajuste fiscal sendo promovido pelo Ministério da Fazenda fica a dúvida de como aumentar os recursos previstos para o seguro rural para mais de R$ 1 bilhão e evitar que o problema seja empurrado mais uma vez para o final do ano.
Todos os envolvidos no processo de contratação de seguros no campo não querem apostar no pior, no caso, a absorção do prejuízo se o governo não conseguir disponibilizar os recursos. No entanto, o presidente da Federação Nacional de Seguradoras, Luiz Foz, alerta que, se o governo não pagar, os agricultores serão acionados.
– A cobertura que se deu nas apólices da safra de verão termina entre março e junho, dependendo da cultura envolvida. Então há necessidade urgente de se ter uma solução pra esse fato, caso contrário os agricultores serão chamados a pagar – afirma.
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De acordo com ele, o imbróglio está prejudicando o fechamento de novos seguros para a safra de inverno.
– Com relação à safra de inverno, que os agricultores já se prepararam, já fizeram o custeio e tão começando a plantar, as seguradoras estão vendendo seguro, porém sem subvenção, porque não existe ainda nenhuma definição do governo federal – diz Foz.
Para aprovar o Orçamento de 2015, e consequentemente liberar os pagamentos, os deputados querem garantias de que o programa de seguro agrícola será mantido.
– Nós entendemos que o governo tem que achar uma maneira de resolver isso e vai ter que pagar os agricultores. Se não tivermos a garantia de continuidade do programa, corremos o risco das seguradoras não bancarem mais este seguro, e nós perderemos o programa de seguro agrícola no Brasil, que esta começando agora e que tem que ser ampliado, não retirado – diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
