Com a proximidade das eleições, o Congresso Nacional corre contra o tempo para fazer uma reforma política que traga mudanças ainda em 2018. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial, o relatório de uma proposta de emenda constitucional, que institui um fundo público de financiamento de campanhas e cria o polêmico distritão.
Para o modelo entrar em vigência nas eleições 2018, o Congresso precisa finalizar a votação até outubro deste ano. Ainda falta terminar de votar os destaques ao relatório na comissão especial, que discute o tema na Câmara dos Deputados, o que deve acontecer nesta terça, dia 15. Em seguida, é preciso aprovar o texto em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
O cientista político André Jácomo afirma que tudo isso serve apenas para disfarçar o principal interesse dos parlamentares: dinheiro. “As discussões estruturais de mudanças mais fortes no nosso sistema político sempre são brecadas ou não andam. Essas discussões e essas mudanças mais profundas servem como pano de fundo ou acabam favorecendo a aprovação de coisas mais secundárias, mais pontuais, que é de muito interesse dos parlamentares”.
Ainda tramitam no Congresso mais duas propostas que tratam de reforma política. Para algumas entidades do agronegócio, esse é um assunto que deveria ser discutido em uma assembléia constituinte.
“Essa assembleia constituinte tem que ser de emergência e as pessoas que participarem não podem ter direito a serem votadas nas próximas eleições”, defende o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, diz que seria uma grande constribuição ao povo brasileiro. “Permitiria que a sociedade escolhesse seus representantes para fazer essa reforma política sem envolver os parlamentares. Ou seja, você teria mandato apenas para fazer a reforma”.
Jácomo deixa claro que não há problemas legais do próprio Congresso realizar a reforma agora, “mas a principal forma de pressionar sobre a reforma política sempre é a questão do voto, e as eleições estão às vésperas”.
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Entenda as mudanças propostas
Se entrar em vigor, 0,5% da receita líquida da União dos últimos 12 meses deve ser destinado ao fundo público de financiamento de campanhas – algo em torno de R$ 3,6 bilhões. A medida é vista como oportunista por alguns setores já que, desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstituional o financiamento de campanhas feito por empresas.
O sistema conhecido como “distritão” elege deputados federais, estaduais e vereadores mais votados no distrito, desconsiderando o modelo proporcional, vigente hoje, em que são calculados também os votos ao partido e à coligação. Em 2022, seria implementado o sistema distrital misto, em que o eleitor deve votar duas vezes, uma no candidato e outra em uma lista pré-definida pelos partidos.
Santos critica o modelo alegando que pode colocar em risco a representatividade do setor agropecuário na política. “Serão eleitos só os mais conhecidos. Quem sabe, as velhas raposas políticas, os que têm mais estrutura, os que têm mais conhecimento, os que tiverem mais prefeitos apoiando. Em um sistema mais democrático, nós teríamos mais possibilidades de lideranças da agricultura familiar, alguém que conheça melhor e viva essa realidade, aumentando a representatividade no Congresso Nacional. Essa reforma política pode dificultar ainda mais a participação democrática e a inclusão de segmentos importantes”, pontua.
Outra alteração prevista é o mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores. Atualmente, os cargos são vitalícios.
