O documento Plano de Ação do Agronegócio, elaborado por especialistas com a participação de entidades ligadas ao setor, poderá fazer parte do programa de governo dos candidatos à Presidência da República. Nele, são sugeridas propostas para o cinco temas centrais para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Segurança jurídica, cujas propostas e estudos foram coordenados por Luiz Antônio Pinazza, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) é um destes pontos.
A informação jurídica de fácil acesso ao produtor é um dos tópicos contemplados no tema, e se faz cada vez mais vital diante das mudanças no Código Florestal e com a necessidade do Cadastro Ambiental Rural. Entretanto, a reportagem expõe as fragilidades ainda existentes neste quesito.
Neste contexo, a dificuldade de aplicação das leis trabalhistas também traz insegurança para produtores e trabalhadores do campo.
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A burocracia é um empecilho que perpassa as cadeias produtivas nacionais e se soma à falta de energia elétrica como entrave ao desenvolvimento de irrigação no Brasil em um dos episódios da série de reportagem.
Dentro da esfera da burocracia, mas com uma magnitude própria de importância, a questão indígena é mais um ponto de conflito para o desenvolvimento agropecuário que necessita soluções jurídicas.
Por fim, há também a necessidade de políticas de governo que resgatem a capacitação rural. O “enxugamento” da máquina estatal nos anos 90 foi feito de maneira desfuncional e o resultado foi a quebra da integração entre entidades de extensão rural e as propriedades.
