A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta terça-feira, dia 23, que, após o contingenciamento do orçamento deste ano, o seguro agrícola da safra 2016/2017 contará com R$ 400 milhões. O anúncio foi feito durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O Mapa afirma que trabalha para manter a mesma proteção alcançada em 2014 para as culturas de maior risco.
A Lei Orçamentária Anual 2016 sancionada pela presidente Dilma Rousseff previa R$ 741,6 milhões para subvenção ao seguro agrícola. Com os cortes de despesas anunciados na semana passada – medida que faz parte do esforço do governo federal para readequação fiscal –, o montante para essa finalidade foi reduzido em 46%.
O corte total sofrido pelo Mapa no contingenciamento do orçamento federal foi de R$ 553,7 milhões. O restante do valor necessário para fechar a conta, de R$ 192 milhões, recairá sobre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já a Defesa Agropecuária – um dos setores sobre os quais a ministra mais tem demandado esforços – não passará por restrição orçamentária.
Milho e trigo
Até a próxima quinta-feira, dia 25, os valores de subvenção do seguro para milho, trigo e café devem ser anunciados, diz a ministra. Os valores ainda precisam ser aprovados pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, mas ela antecipou que, para milho e trigo, devem ser liberados entre R$ 170 milhões e R$ 180 milhões.
Normalmente, a subvenção do seguro é anunciada junto com o Plano Safra, o que ocorre no meio do ano. Desta vez, no entanto, o ministério atendeu à demanda de produtores dessas culturas, que fazem o plantio antes do anúncio do plano e estavam impedidos de adotar essa proteção a um custo menor.
“Nossa pressa é principalmente pelo milho safrinha e pela demanda mundial crescente pelo produto. Os preços estão altos no mercado interno e externo e o seguro vai estimular a produção”, disse a ministra.
“Estamos evoluindo, tratando os produtos cada qual em sua estação”, afirmou.
No total, o contingenciamento do Mapa foi de R$ 553,7 milhões, reduzindo o orçamento total da pasta de R$ 2,037 bilhões para R$ 1,483 bilhão. As demais áreas atingidas pelo corte serão anunciadas oportunamente.
“Vamos fazer o trabalho de acordo com a tarefa que recebemos e cumpriremos a determinação com tranquilidade”, disse a ministra. Apesar do corte, completou ela, as culturas de maior risco manterão o mesmo número de apólices e área protegida de 2014.
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Kátia Abreu afirmou que as atividades prioritárias do Mapa não serão prejudicadas pelos cortes. Lembrou que, em 2015, o contingenciamento imposto ao ministério foi de R$ 580 milhões, mas, devido à economia de gastos de R$ 389 milhões ao longo do ano, o impacto real foi de apenas R$ 198 milhões.
“Ao transferirmos recursos da atividade meio para atividade fim, nosso impacto real foi menor. Estamos tentando aproximar ao máximo o Mapa da realidade da iniciativa privada, com menos gasto com a máquina, porque devemos atender ao nosso patrão, que é o contribuinte”, observou Kátia Abreu.
Subsídio
A ministra anunciou ainda mudança na porcentagem da parcela subsidiada pelo governo federal, que passará de 40% a 70% para 35% a 45% na safra 2016/2017. A medida teria sido tomada para que mais produtores e maiores áreas de plantio fossem contemplados.
De acordo com cálculos do Mapa, os R$ 400 milhões serão suficientes para proteger 6,4 milhões de hectares em todo país, em 81,7 mil apólices. No ano passado, o orçamento de R$ 282,3 milhões cobriu 2,89 hectares em 40,5 mil apólices.
Taxações
Kátia Abreu também comentou sobre a possibilidade de as exportações do agronegócio serem taxadas e, mais uma vez, se posicionou contra. “A presidente nunca tratou desse assunto comigo no que diz respeito ao âmbito nacional. Sou contrária a essa ideia. O agro chegou aqui porque se desvencilhou dos impostos e se tornou mais competitivo”, afirmou.
Questionada sobre as iniciativas estaduais para taxas as exportações, a ministra disse que não poderia comentar e que cabe às entidades de classe e deputados de cada estado se articular para travar esses projetos.
