Aconteceu nesta terça-feira, 13, no Senado Federal, a sessão que discute a abertura da CPI da Covid-19. Após a leitura de requerimentos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os senadores têm até a meia-noite para incluir ou retirar as assinaturas.
O governo estuda uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o Orçamento de 2020 e os programas de combate aos efeitos econômicos do coronavírus. O texto da PEC prevê até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos. A equipe econômica que participa das negociações da PEC, tenta diminuir esse valor para a faixa dos R$ 15 bilhões.
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O comentarista Miguel Daoud afirma que a alternativa é pouco viável de ser aprovada. “O presidente Jair Bolsonaro, junto com Paulo Guedes, decidiu que essa PEC não tem viabilidade porque teria que ser votada em 2 turnos, que exigiria 307 votos, o que não daria tempo até o dia 22”, esclarece.
“O presidente disse que irá aguardar a análise. Ele pode vetar ou pode sofrer impeachment por não cumprir a responsabilidade fiscal, mas precisamos entender que essas decisões estão sendo tomadas em cima da hora e não sei qual será a solução”, completa.
