O Senado irá realizar audiências públicas sobre o projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio e o próximo passo na tramitação seria a votação da proposta pelos senadores em plenário, no entanto, com as audiências públicas, essa etapa deve demorar mais pra acontecer. Enquanto isso, produtores rurais aguardam a simplificação do licenciamento.
Em Mato Grosso, a situação da estrada MT-322 não é novidade pra quem produz na região Norte Araguaia e Xingu: barro, instabilidade e até atolamento de veículos. A obra de pavimentação asfáltica, que permitiria um melhor escoamento da produção, está parada e, além de demandar aprovação de órgãos de proteção, é preciso licenciamento ambiental.
O presidente do sindicato rural de São José do Xingu, Fernando Tulha, diz que essa burocracia atrapalha o desenvolvimento da região. “Até então seria um projeto bem simples, pois nós entraríamos com o projeto e o estado faria a pavimentação asfáltica. Ocorre que existe legalmente a necessidade de estudos complexos, estudos ambientais indigenistas, antropológicos e arqueológico, estudos estes que travam todo este projeto. Se fosse para abrir uma estrada no meio da mata justificaria todo este estudo, mas não é o caso, já que é uma estrada que já está estabelecida e consolidada na região”, explicou.
A pecuarista Carmen Bruder entende bem dos custos altos para estudos ambientais. Produtora em Cocalinho (MT), ela conta que, um ano depois de receber o licenciamento ambiental da propriedade, foi surpreendida com uma multa. “Vem a inspeção aqui, olha, diz que está tudo ok com a reserva. Um ano depois, fomos surpreendidos com uma multa sem o devido processo legal, sem notificação – porque os fazendeiros têm que ser notificados da multa, para se defenderem para depois isso virar ou não multa. Depois de um ano da visita, recebemos uma notificação junto com a multa, junto com o embargo de área porque durante um ano o satélite estava nublado, com nuvens na frente do satélite”, reclama.
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Uma solução para estes conflitos envolvendo o licenciamento ambiental foi apontada pelo poder Legislativo. Um projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e enviado ao Senado, pretende criar o Marco Legal do Licenciamento Ambiental. Nele, as regras existentes são unificadas e simplificadas.
“O setor agropecuário terá, como demais setores econômicos, diversas vantagens em relação a ter um marco legal do licenciamento. O primeiro é que nós teremos a infraestrutura, que é aquilo que deixa caro para o produtor. Um dos fretes mais caros do mundo onera o produtor em até 30% de sua produção ou até mais, dependendo da região, só nos custos de logística. Ele vai ter energia, porque o licenciamento da energia elétrica também demora anos em diversas regiões para a construção de linhas de transmissão. Vai também evitar longos e tortuosos processos de licenciamento ambiental para qualquer tipo de atividade em qualquer dimensão”, explicou o assessor técnico sênior da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Rodrigo Justus.
No entanto, os senadores ainda devem demorar a votar o projeto de lei. Esta semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a realização de audiências públicas sobre o tema., mas ainda existe a tentativa de evitar que o projeto seja analisado logo em plenário.
“Eu, inclusive, estive pessoalmente com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e discuti com ele – ainda não obtive a resposta definitiva – que esse projeto pudesse ter, mesmo que no sistema semipresencial, a tramitação efetiva para a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente”, disse o presidente da Comissão do Meio Ambiente no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Wagner alega que, se a matéria for levada diretamente ao plenário, o tempo seria muito curto e equívocos poderiam ser cometidos.
