O governo federal publicou na última segunda-feira, 21, o decreto que estabelece o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O texto busca garantir a identidade e a qualidade do material. Além disso, uma atualização promovida sobre a lei de 2003 tem como objetivo coibir a produção e venda de produto ilegal e assegurar as garantias de identidade e qualidade das sementes e mudas disponibilizadas no Brasil.
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Para o comentarista do Canal Rural, Benedito Rosa, a nova lei pode criar um controle maior para a compra de sementes no país. “Com o decreto que estabelece novos critérios, o produtor agora precisa comprovar que está adquirindo uma semente original. Com isso, o ministério terá regras mais para fiscalizar e o mercado não será inundado por sementes que muitas vezes não sabemos de onde vem”, analisa.
De acordo com Bendito Rosa, as sementes ilegais acabaram ganhando mais espaço no mercado brasileiro. “É um setor muito importante, que movimenta R$ 24 bilhões por ano. Tanto é verdade que nos últimos anos grandes laboratórios cobraram por royalties sementes que só se desenvolvem com um determinado tipo de defensivo. Isso criou uma situação de monopólio, onde o produtor se viu obrigado a comprar essa semente a preços mais altos, e, por consequência, a pirataria saiu do controle”, comenta.
