Os produtores que precisam de área para compor a reserva legal das propriedades vão poder adquirir Cotas de Reserva Ambiental, a CRA, e o governo promete regulamentar isso já em 2017 que vem. Para acelerar o processo, a Sociedade Rural Brasileira apresentou uma proposta apoiada por especialistas jurídicos e ambientais.
Segundo Frederico Machado, especialista em políticas públicas da WWF, essa é uma proposta que pode ser benéfica tanto para o governo quanto para o proprietário. “É uma agenda de ganha-ganha, onde o produtor ganha porque tem a oportunidade de estar regular com a lei e, ao mesmo tempo, ele tem a oportunidade de ter o sentimento de que contribuiu efetivamente com a conservação da natureza”, falou.
A reserva legal pode ser de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma onde as terras estão localizadas. Quem não tem a reserva legal, terá que se adequar ao código florestal.
Como funciona?
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Para diminuir o passivo ambiental no país, que é estimado em 21 milhões de hectares, os produtores poderão comprar ou arrendar terras com vegetação nativa. “Tenho 100 hectares de florestas em uma região específica e poderei vender o direito de uso dessa área para um produtor localizado no mesmo bioma e que não tenha a sua reserva. Com isso, aquele emissor se torna responsável pela manutenção daquele ativo”, falou o presidente da SRB, Gustavo Diniz Junqueira.
O Ministério do Meio Ambiente vai estudar a proposta elaborada pela Sociedade Rural e promete regulamentar as cotas no ano que vem. Um ponto que ainda vai ser avaliado pelo governo é a possibilidade de que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa adquirir os títulos como investimento, mesmo sem relação com passivos de reserva legal.
“Será, certamente, o maior instrumento de pagamento de serviços ambientais do mundo. A cota de reserva ambiental é o instrumento que vai, de fato, tirar a máxima de valorização da floresta em pé, ou seja, há sim como remunerar quem tem floresta em pé, como ganhar com o pagamento de serviços ambientais e de uma certa forma contribuir para aqueles produtores com déficit e que precisam produzir”, disse Raimundo Deusdará, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.
Clique na imagem abaixo para ver o texto completo da Proposta de regulamentação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) que foi apresentada nesta quinta pela Sociedade Rural Brasileira:
