STF decide que regras para Raposa Serra do Sol não valem para outras terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, dia 23, que as 19 condicionantes estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, permanecem válidas e se aplicam apenas para este caso, não podendo ser referência para outros processos de demarcação. Os sete embargos de declaração analisados também foram negados. (Exibido em 23/10/2013)