Nesta semana, os bancos que operam crédito agrícola com recursos equalizados estão recebendo ofícios do Tesouro Nacional com ordem para suspender novas contratações e financiamentos referentes ao Plano Safra 2020/21. O motivo é o corte realizado no orçamento deste ano para as verbas de subvenção. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até que haja a recomposição das verbas canceladas, novas tomadas de crédito estão suspensas.
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A medida foi contestada por entidades do setor produtivo. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), por exemplo, disse que a ação não deveria ter ocorrido sem um diálogo com o setor produtivo. “É estranha a maneira que vem esta notícia e a gente entende que, antes de se ventilar, tem que ser amplamente discutido, tem que ser avaliado possibilidades. Então, o que a gente espera é que o setor seja ouvido de fato nestas questões antes de ter definições tão importantes em relação às políticas que envolvem todo o setor que nas últimas duas safras tem sido o amortecimento da economia do país”, disse Fernando Cadore, presidente da entidade.
Ele faz um alerta sobre o papel fundamental do agronegócio na economia brasileira e como a falta de investimento poderia deixar o país mais pobre. “Esperamos que essa reciprocidade venha na forma de financiamento de alavancagem para o setor que precisa continuar se mantendo equilibrado e andando para que o país ande bem também. A agricultura é feita de investimentos constantes e, como diz o ditado, é como andar de bicicleta: se parar de investir, cai”, falou.
Para o presidente-executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa, essa ação demonstra falta entendimento por parte dos políticos do Brasil. “Isso demonstra que quem faz as leis, quem faz as aprovações, não entende o que que é a vida da agropecuária o que realmente ela significa para o país, porque [se soubesse] teria prioridade e isso aí teria resolvido no tempo correto, que seria três meses atrás para que a safra transcorresse de maneira normal e nós honrássemos, inclusive, os nossos compromissos internacionais”, disse.
Ele explica que a maior parte da produção de grãos e carne acaba indo para fora. “Os produtores que precisam do crédito oficial, que seria mais ou menos 30% do valor nacional, pode ter feito compromissos de pagamentos futuros de 30, 60 ou 90 dias e vão estar sem recursos, não vão ter os insumos e, se porventura, for atrás de outros financiamentos, os preços aumentaram. Se conseguirem um crédito privado para fazer essa compra, vai ser mais caro e o produtor vai continuar patinando sem ter um conforto na sua renda.”
A assessora técnica de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fernanda Schwantes, diz que a medida pode gerar dois tipos de impactos. “Um é que com os altos custos de produção desta safra em relação à safra passada, ficando difícil para os pequenos e médios produtores acessarem recursos de pré-custeio, porque o principal canal que eles têm de acesso ao crédito é por meio das instituições financeiras. Isso também gera muita expectativa em relação a quais serão as condições de volume de recursos e taxa de juros da safra 21/22”, disse.
O que precisa ser feito?
Para que haja a recomposição, parlamentares precisam aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021). A matéria prevê a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade.
Porém, deputados e senadores ainda não chegaram a um acordo sobre o texto do projeto. Uma sessão do Congresso Nacional chegou a ser aberta nesta terça-feira, 4, mas foi encerrada pela falta de consenso para votação. Na próxima segunda-feira, 10, está agendada uma reunião de líderes do Congresso para discutir o assunto.
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Em nota ao Canal Rural, o Ministério da Agricultura “avalia que bastará a aprovação do PLN 4 pelo Congresso Nacional para que se retorne o pagamento da subvenção do Plano Safra – vigente até 30 de junho – das contratações de financiamento rural do 2020/2021”.
Mas, o tom plácido da nota não foi o mesmo expressado pela ministra Tereza Cristina durante audiência na Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados desta quarta. A falta de recomposição também afeta a construção do Plano Safra 2021/22.
“Aproveito aqui a oportunidade, deputado Sérgio Souza, João Vitor (sic), Evair, Pedro Lupion… Peço a ajuda de vocês para que não se prorrogue muito esse PLN. Ele é fundamental para que a gente possa bater o martelo e a gente tem um prazo. Dia 27 temos que mandar para o Conselho Monetário Nacional a proposta do Plano Safra, porque ela precisa vigorar a partir do mês de junho. Precisa votar o PLN o mais rapidamente possível, porque isso tem implicações e o ministério da Agricultura, que tem uma grande preocupação com isso.”, expôs a chefe da pasta da Agricultura.
Projeto pode liberar mais recursos para o crédito rural
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021), enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto de 2020, previa repasses de R$1,84 bilhão ao Tesouro para subvenção de operações do Pronaf, R$720 milhões para subvenção de operações de custeio agropecuário e R$ 782 milhões para subvenção de operações de investimento agropecuário.
Porém, o relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) em março deste ano, e aprovado pelos parlamentares, definiu o cancelamento de R$1,35 bilhão nos recursos previstos para o Pronaf, R$550 milhões das verbas para custeio e R$600 milhões dos recursos para investimento. Ou seja, dos R$3,3 bilhões calculados pelo governo federal para as subvenções, foram cortados R$2,5 bilhões, quase 75% do orçamento inicial.
Para corrigir essa e outras situações conflituosas do orçamento, ao sancionar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fez vetos a diversos pontos elencados pelos parlamentares que somavam R$19 bilhões. O acordo feito entre governo, deputados e senadores é de que este recurso vetado seria lançado de novo ao orçamento da União em novas distribuições por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021).
No PLN 4/2021 está prevista a recomposição dos R$2,5 bilhões que foram cortados para subvenção de operações do agro e ainda um acréscimo de R$ 1,23 bilhão para a mesma finalidade. Porém, não há consenso entre os parlamentares sobre o texto do projeto e, por isso, a matéria ainda não foi votada.
De acordo com o Tesouro Nacional, dos R$72,9 bilhões ofertados no Plano Safra atual que contam com a subvenção do poder público, R$63,5 bilhões já foram utilizados. Com a ordem de suspensão, R$9,4 bilhões estão congelados.
Os bancos que operam recursos agrícolas equalizados são Banco do Brasil, Banrisul, Bancoob, Sicredi, BNDES, BRDE e Cresol Confederação.
