Os altos valores cobrados em cartórios no Tocantins têm provocado polêmica. Com alguns dos serviços custando mais de R$ 9 mil, a Procuradoria Geral da República (PGR) passou a questionar as tarifas no Supremo Tribunal Federal. A situação tem levado produtores rurais do estado a entrar na Justiça para buscar redução de custos.
As taxas são cobradas para registros e outros serviços prestados nos cartórios do Tocantins. Conhecidas como emolumentos, elas foram reajustadas em 2014 e os valores atuais são considerados abusivos.
“Houve caso em que um produtor que comprou uma colheitadeira e precisou registrar uma hipoteca e ao mesmo tempo alienação fiduciária do bem. Ele pagou quase R$ 20 mil. Nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, esses valores são limitados a R$ 100”, disse o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprosoja-TO), Ruben Ritter.
Os valores foram publicados em uma lei estadual, após a Assembleia Legislativa do estado aprovar a medida provisória adotada pelo governo.
“Nós não temos uma bancada ruralista na assembleia. Infelizmente, dos nossos deputados, nenhum é produtor rural de fato. Então, temos dificuldade para combater essas taxas. Mas a Federação da Agricultura e outros órgãos ligados á area rural vão trabalhar unidos para conseguirmos tirar essas taxas dos nossos produtores, que eles não têm condições de produzir pagando tantos impostos”, analisa Paulo Carneiro, presidente da Federação da Agricultura Pecuária do Tocantins.
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A ação ainda não foi julgada pela Suprema Corte, mas já passou pela PGR, que deu parecer favorável e, neste ano, abriu uma nova ação direta de inconstitucionalidade no STF, agora rebatendo todos os novos valores e não apenas os de interesse rural. A sugestão é um teto de R$ 1 mil.
Na ação promovida pela PGR, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que os valores cobrados no Tocantins ultrapassam o custo das atividades e violam direitos fundamentais dos contribuintes. Para Janot, as cobranças parecem atender, principalmente, ao interesse individual dos donos de cartórios.
Já a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios, pediu para participar da ação no STF como parte interessada e já se demonstrou contra o limite de R$ 1 mil.
“Não houve um estudo prévio, técnico por parte do procurador-geral da república para embasar esse pedido. Poderia ser R$ 1 mil, R$ 2 mil, um valor que passasse na cabeça do procurador-geral da República. Por que não R$ 1,5 mil, R$ 1,3 mil? Então, no juízo da Anoreg, em que pese tenhamos estudos técnicos que demonstrem a viabilidade de cobrança acima desse patamar, entendemos que essa justificativa é de natureza concreta, e não poderia ser objeto de estudo numa ação direta de inconstitucionalidade”, afirma o advogado Maurício Zockun, que representa a Anoreg.
