O projeto de lei do novo marco legal do saneamento está para ser votado no plenário do Senado. A meta para 2033 é que 99% da população tenha acesso a água potável e, 90%, conte com coleta e tratamento do esgoto. Para conseguir atingir esse objetivo, as propriedades rurais irão poder usar tecnologias da Embrapa, que são mais baratas e acessíveis.
Na propriedade da produtora rural Teresa Corrêa, a fossa está localizada a alguns metros de distância, apenas. O tratamento da água negra, que sai dos vasos sanitários, é feito por um sistema desenvolvido pela Embrapa. Três tambores interligados formam a fossa séptica biodigestora que, segundo ela, é de fácil manutenção.
“Tudo é simples e acontece nesta caixa. Fazemos a inoculação das bactérias do esterco de gado, mensalmente. Pegamos um balde de 20 litros, onde em metade dele colocamos o esterco, e o restante completamos com água. Aí ele segue para a fossa e depois de um mês repete esse processo. E esse esterco, quanto mais verde e fresco, mais garantia de uma quantidade boa de bactérias você estará inoculando”, diz.
As bactérias presentes no esterco bovino são as responsáveis por fazer o tratamento da água nos dois primeiros tambores. E, ao chegar no terceiro, a água de esgoto já é um líquido biofertilizante pronto para ser usado.
“Ali temos uma saída superior onde fazemos uma inspeção. Em outra colocamos um ladrão. Então a medida que ela enche, já transborda e vai irrigando naturalmente o cafezal. E, havendo a demanda de irrigar outro local, a gente pode pegar o biofertilizante ali também”, conta Tereza.
Com essas vantagens, as fossas biodigestoras foram completamente adotadas na propriedade. A cada nova construção, a agricultora tem mais certeza da eficiência da tecnologia.
Mas por que virou lei?
Uma outra fossa séptica, que também está instalada na propriedade de Tereza atende a uma das casas que possui sete moradores. Em 2010, quando ela fez a instalação, gastou somente R$ 1 mil para ter todo o sistema. E é por isso e, pela acessibilidade para quem mora no campo, que essa tecnologia da Embrapa foi incluída no projeto de lei 4162 de 2019, mais conhecido como marco legal do saneamento.
A inclusão aconteceu no ano passado, depois de a própria Embrapa apresentar a tecnologia social, já presente em mais de 12 mil propriedades rurais. O novo marco legal do saneamento propõe a entrada de investimentos privados na instalação de redes de esgotos nas cidades e define novas metas de cobertura. Segundo o sistema nacional de informações de saneamento básico, de 2017, mais de 103 milhões de brasileiros não têm acesso a infraestruturas de esgoto sanitário.
Além da fossa, a Embrapa também propõe a adoção de outras duas tecnologias. Uma delas é para oferecer água potável aos moradores do campo.
“O clorador é um sistema muito simples, Montado com tubos e conexões que se encontra em qualquer loja de material de construção. Imagina que de em lado fica o poço e do outro a caixa d’água que será usada pela família. Coloca-se um pouquinho de cloro dentro e ele, depois que a fecha a válvula e abre a torneira, leva o cloro para caixa d’água”, conta o pesquisador da Embrapa, Wilson Tadeu Lopes.
A outra tecnologia, quase imperceptível, trata a água cinza, vinda das pias da cozinha e do ralo do chuveiro e é chamada de jardim filtrante.
“Ela vem por um sistema que consiste em um pequeno lago. Ali colocamos brita, areia, plantas ornamentais (que dão uma aparência bonita). O fato dessa água passar no sistema, as raízes das plantas, mais os microorganismos que estão ali, ajudam a fazer o tratamento de uma maneira natural”, diz Lopes.
Segundo a Embrapa, se não for possível combinar as três tecnologias, é essencial instalar pelo menos as fossas sépticas, garantindo condições mínimas de saúde à população do campo. Agora é questão de tempo para que mais pessoas tenham acesso a isso.
“Fossas sépticas são uma alternativa importante, porque muitas vezes não temos condições de fazer uma ligação do esgoto, até uma rede de tratamento. Então, com isso, nós damos uma destinação que é de qualidade, se preserva a questão ambiental, se preserva o lençol freático, de uma forma muito efetiva. Avanços importantes. Saneamento rural orientado pelo novo marco legal do saneamento que eu tenho certeza que será aprovado no Senado Federal muito rapidamente”, diz o deputado federal, Arnaldo Jardim.