O projeto de lei tramita no Congresso Nacional há mais de 10 anos sem consenso. O texto formaliza a terceirização das atividades. Segundo avaliação do Sistema Famato, o estado de Mato Grosso, maior produtor de grão do país e o que mais utiliza agricultura mecanizada, seria um dos beneficiados com a aprovação da lei.
– A terceirização da mão de obra é uma forma de nós construirmos empregos, e emprego de qualidade. Todos os direitos dos trabalhadores estão assegurados a esses trabalhadores terceirizados. O que nós precisamos é facilitar a vida daqueles que querem produzir e o agronegócio é um caso específico disso, é muito peculiar a atividade do trabalhador no campo – diz o deputado federal Marcos Montes (PSD/MG).
No Brasil, o único ato regulatório da atividade está na súmula escrita pelo Tribunal Superior do Trabalho. Mas o documento é considerado inadequado para a atividade agrícola, e permite eventuais fraudes. Recentemente, a Justiça condenou empresas do setor de citricultura e elas tiveram de pagar multa de R$ 100 milhões por realizarem a colheita manual de forma irregular.
A lei permite que a terceirização ocorra tanto para pessoa física, quanto jurídica, fato essencial para a atividade agrícola, já que grande parte dos produtores são pessoas físicas. O texto também proíbe intermediar mão de obra, separando a terceirização, dos processos comuns de recrutamento e seleção.
– É isso que nós estamos defendendo, reduzir custos e facilitar que essas pessoas sejam empregadas e em empregos de qualidade, com boas remunerações. Que essas remunerações não fiquem no meio do caminho, através de algum imposto, alguma restrição, e sim, fiquem no bolso do trabalhador. Esse é um ponto das leis trabalhistas no campo, mas nós queremos fazer um capítulo na CLT específico para o campo – afirma Montes.
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Se aprovada, a lei vai beneficiar principalmente os pequenos produtores que dependem dessa mão de obra para tornar a atividade viável. Um exemplo é Antônio Adilson Machado, que contrata todo o ano cerca de 10 pessoas para colher os 12 hectares de café na fazenda. Se não puder contar com o serviço, o custo de produção vai triplicar.
– Os encargos trabalhistas são muito altos, a gente corre o risco de ter problemas com sindicatos. Então, para mim ficaria muito se eu não pudesse contratar temporariamente, ou em épocas mais críticas da produção. Eu diria que a atividade iria se tornar inviável, não dá para produzir – comenta Machado.
Para o presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), Carlos Paulino, o aumento no custo de produção do café pode prejudicar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
– Toda a nossa logística é feita com caminhões terceirizados. Se isso for proibido, nós temos mais de 600 caminhões contratados que fazem nossa logística. Na colheita de café, boa parte também é terceirizada, principalmente nas regiões montanhosas, porque é um trabalho de somente quatro meses e a pessoa não tem condições de contratar uma equipe muito grande e permanecer com eles. Vai ser uma tragédia muito grande para a nossa economia, que já está em recessão e, com essas leis, pode piorar mais a situação do país – indica Paulino.
