O texto foi aprovado ontem, dia 15, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Ele obriga a realização de inspeções em produtos agropecuários in natura e semiprocessados.
Além da questão econômica, a segurança alimentar e a defesa sanitária também seriam beneficiadas, já que a fiscalização ficará mais rígida para combater a entrada de novas pragas no Brasil e para identificar resíduos agroquímicos nos produtos.
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– Recentemente vemos alguém no Brasil tentando importar banana do Equador. Bom se ele tem alguma praga que não temos aqui nos também direto de proibi-los de exportar para o Brasil. Por isso esta lei, que algum tempo já vínhamos discutindo, foi aprovada agora na Comissão de Constituição e Justiça e agora está no Senado Federal – afirmou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposta.
O projeto de lei tem apoio do Ministério da Agricultura e deve equiparar o Brasil aos países da Europa e os Estados Unidos.
O processo de fiscalização já contempla produtos importados, mas está dentro de um programa mais amplo que envolve os produtos consumidos no Brasil e os importados. A lei nesses casos vai dar segurança para fiscalização nos pontos de entrada, portos e aeroportos. De acordo com o Ministério da Agricultura, o atual sistema de vigilância agropecuária pode absorver mais esse tipo de serviço.
