Representantes de produtores, indústrias e sementeiros se reúnem na próxima semana em Brasília para começar a definir um texto alternativo sobre a Lei de Proteção de Cultivares.
Três modelos para alterar a legislação estão em análise e os envolvidos no processo vão tentar chegar a um texto comum, unindo às sugestões do autor do projeto, o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), e das entidades de produtores e de sementeiros. A promessa é que o relator deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) apresente o texto final até o dia 10 de novembro e no mesmo mês ele seja votado.
Um dos pontos polêmicos é estender o direito do obtentor do germoplasma ao resultado da colheita, ou seja, a cobrança dos royalties pelo germoplasma aconteceria na compra da semente e na comercialização, seguindo o modelo praticado na França. O presidente da comissão especial que discute o tema, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) garante que não seria uma cobrança dupla, mas um valor dividido em dois momentos.
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– Você paga uma parte pequena na compra da semente. Lá no final na comercialização, você desconta o que pagou anteriormente e paga a diferença. Ou seja, se produziu bem, você paga uma certa diferença. Se não produziu, você só paga o da semente inicial. Então você tem a possibilidade de pagar pouco e correr o risco junto com quem produziu e desenvolveu a tecnologia. Já tem um preço estipulado ou ficaria livre para o mercado? Não. Se estuda uma tabela com valores ainda não divulgados – disse.
No caso de sementes salvas, que atualmente não se paga nada, o produtor também vai ter esse custo, porque será cobrado na hora da colheita. Pela legislação atual, o agricultor só paga royalties pelo germoplasma quando adquire a semente, seja ela com ou sem tecnologia patenteada.
