A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, aprovou, nesta quarta-feira, dia 24, o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A MP recebeu 161 emendas. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, devendo ser votado depois pelo Senado.
Alguns parlamentares, como os deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Sergio Souza (PMDB-PR), chegaram a pedir vista do projeto (tempo para análise), mas foram convencidos a desistir, devido à proximidade do fim do prazo para votação do texto. O presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), lembrou que, embora a validade da MP expire em 12 de outubro, a Câmara deve analisar a medida até 21 de setembro.
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A medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o relator da MP, deputado Júlio Cesar, os descontos têm percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e levam em conta as regiões mais atingidas pela seca.
