A leitura de uma lista de argumentos que ocupou cerca de 200 páginas e consumiu três horas no plenário da Câmara, nesta quinta-feira, dia 3, deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O documento se baseia nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de seis decretos de abertura de créditos suplementares, que estariam em desacordo com a legislação orçamentária.
O andamento passa agora pela criação da Comissão Especial para analisar o impeachment da presidente e será composta por 66 deputados. A composição desse colegiado tem que ser aprovado pelo plenário. A presidente Dilma terá dez sessões para defesa, enquanto a comissão terá cinco sessões para decidir pela procedência ou não do processo de impeachment.
Se aceito, o parecer vai para o plenário da Câmara num prazo de 48 horas, e então serão necessários 342 votos a favor do afastamento da presidente, o que significa dois terços dos parlamentares da Casa. Depois disso, o processo segue para o Senado, e a presidente fica afastada por seis meses, para que os senadores tomem a decisão. Nessa ocasião o Senado passaria a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Os deputados se dividem sobre a legitimidade do processo aberto por Eduardo Cunha. Para Beto Mansur (PRB-SP), o impeachment tem base legal porque as movimentações financeiras e orçamentárias do governo federal acarretaram o surgimento de passivos junto à Caixa Federal, ao FGTS e ao BNDES.
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Já para Paulo Pimenta (PT-RS), o processo não tem sustentação, já que os recursos suplementares teriam sido usados como há anos vêm sendo feito – pagamento de Pronaf, seguro agrícola, Bolsa Família, entre outros – e que jamais teriam sido caracterizados como ilegais pelo Tribunal de Contas da União.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PMDB-RS) entende que o parecer dos juristas Miguel Reali Junior, Hélio Bicudo e Janaina Pascal é embasamento suficiente para o pedido de impeachment.
Agronegócio
Para os parlamentares que defendem o agronegócio, quanto mais rápido andar o processo, melhor para as pautas do setor, como a Lei dos Integrados, as decisões sobre as demarcações de terras indígenas e o projeto de lei que inclui o leite na política de preções mínimos.
“Sem dúvida que, enquanto não sair esta pauta política, sofrem o processo produtivo, o Brasil e o trabalhador”, afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
