A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou nesta terça, 11, uma Instrução Normativa que reconhece os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, além de municípios do Amazonas e Mato Grosso, como zonas livres de aftosa sem vacinação. Na sexta, serão enviados para a Organização Mundial de Saúde os pedidos de reconhecimento do status sanitário dessas área.
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A expectativa do governo brasileiro é que essa certificação abra novos mercados para exportação. “O reconhecimento pelo Mapa do Paraná, Rio Grande do Sul e outros estados como zona livre sem vacinação tem um significado muito especial. Em primeiro lugar, nós vamos ser reconhecidos pelos países como status superior. Ou seja, não vai haver mais a restrição imposta hoje a países importadores de carne suína, principalmente, mas também bovina, para estados que mantém a vacinação”, disse o presidente da ABPA, Francisco Turra.
Na visão do ministro Alexandre Ghisleni, diretor do Departamento de Promoção ao Agronegócio no Itamaraty, esse status vai dar acesso a países que importam mais de um milhão de toneladas. “Isso significa que nós temos potencialmente, somando todos os mercados – se eles vierem a ser abertos – nós vamos ter acesso a países que importam alguma coisa como 1.700.000 toneladas equivalentes à carcaça, ou o equivalente a 12% das importações mundiais de carne bovina. Isso não é pouco”, falou.
Apesar dos benefícios, há produtores inseguros. Um criador de brangus no norte do Paraná, por exemplo, teme perdas caso surja um novo foco da doença. “De 2019 pra cá, estamos numa crescente muito grande com valorização da arroba, onde a gente tá tendo melhores rentabilidades para conseguir manter a atividade da pecuária. Um foco de aftosa destruiria tudo isso, todo esse bom momento que a gente está vivendo agora iria por ralo abaixo. Eu acho, sim, que teria que ter um controle sanitário bem mais rigoroso para trazer mais tranquilidade ao pecuarista”, disse Marcos Sereniski.
O diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Geraldo Moraes, no entanto, explica que para esses casos o estado deve ter fundos que garantam a indenização ao produtor. “É uma condição para ingressar nesses pleitos de zona livre a disponibilidade de fundos, tanto privados quanto públicos, no âmbito estadual. Na esfera federal, nós temos um projeto, uma lei, que na faixa de fronteira do país – que pega aí 150 km – o governo federal também tem a disponibilidade e a possibilidade de apoiar em caso da necessidade de indenização dos produtores diante de uma intervenção de ordem sanitária”, contou.
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Se de um lado há pecuaristas cautelosos, de outro há quem não veja a hora de avançar o status sanitário, como é o caso do pecuarista Reginaldo Gouvea, de Mato Grosso do Sul. “Já faz 40 anos que a gente vacina aqui na fazenda contra a febre aftosa. O principal de tudo, que podia tá atrapalhando parar de fazer isso são as barreiras. O foco da doença poderia vir da Bolívia e do Paraguai. Então, se fechar certinho por lá, não teria problema. Eu acho que está na hora, já passou da hora de parar de fazer vacina.”
O Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, o Pnefa, dividiu o país em blocos. O bloco dois, formado pelos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima; o bloco três integrado por Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte e o bloco quatro composto por Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Tocantins estavam com previsão de fazer a última vacinação do rebanho em maio de 2021, com expectativa de reconhecimento de zona livre de aftosa sem vacinação pela OIE em maio de 2023 Mas, com a pandemia, muitos estados não conseguiram cumprir o plano de ações e a meta teve que ser suspensa.
“Vencido esse primeiro desafio, nós vamos voltar a nos reunir e avaliar estado a estado, a condição de avanço dentro do Plano Estratégico em termo de prazo, investimento, prioridades das principais ações que precisam ser executadas, esse agora é realmente o grande desafio do Plano Estratégico”, disse Geraldo Moraes.
O plano permite que os estados busquem a certificação de forma isolada e Goiás é um dos que estão avançando no alcance das metas de sanidade. No entanto, na prática, terá que aguardar os companheiros de bloco.
“Goiás está inserido dentro de um bloco de estados, de forma que ele está na região central do país. Essa situação impede que Goiás possa fazer essa evolução unicamente, porque além da parte estrutural de precisar colocar barreiras em todas divisas com os seis estados que fazem fronteiras com Goiás, a gente teria também que ser autossuficiente na produção de bovinos, produção de espécies suscetíveis aqui e também de indústrias. Isso não acontece. Goiás é um grande importador e exportador de animais. Com isso, a gente realmente tem que fazer a evolução em bloco de estados para ter êxito”, esclareceu o gerente de Sanidade Animal e Agrodefesa de Goiás, Antonio do Amaral.
