O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 26, o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A expectativa é grande, principalmente sobre o que a decisão pode implicar para os agricultores do país.
Para o comentarista do Canal Rural Benedito Rosa, o STF precisa ter visão ampla e neutra dentro de um Marco Temporal, já que a decisão pode impactar na geração de emprego e renda do setor agrícola diante uma preocupação de contestação de terras.
“O marco temporal definido pela Advocacia Geral da União (AGU) que vem sido obedecido adota um marco temporal da Constituição da 1988 como uma divisória, os índios que estiverem ocupando terras neste ano são os legítimos proprietários e o Estado deve demarcar suas terras”, explica o comentarista.
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O comentarista ressalta as consequências de uma possível descontinuidade do marco temporal. “Uma decisão diferente do STF nos dias atuais pode gerar um efeito e jurisprudência que afeta todo o direito de propriedade no Brasil, na medida que terras que estão sendo cultivadas por agricultores por séculos podem vir a ser contestadas ou reintegradas, gerando uma grande complicação. O setor agrícola, assim como geração de emprego e renda do setor podem ser prejudicadas diante da questão da insegurança jurídica que essa decisão pode gerar”, pondera.
Rosa ainda fala sobre um recurso acolhido pelo 4º Tribunal Regional Federal (TRF) de Santa Catarina que considerou uma parte de uma reserva como não sendo demarcação indígena como área biológica. “O TRF de Santa Catarina acolheu o recurso do instituto do meio ambiente do estado e reintegrou uma parte pequena de uma reserva biológica a um instituto do estado, seguindo este princípio. Mas há um recurso do STF que deve-se julgar hoje para reconsiderar o tema. Se o tribunal mantiver essa mesma orientação que está sendo seguida até agora, de que o marco temporal é aprovação da Constituição, estará tudo bem, com prioridade de demarcação de terra indígenas, mas voltar no tempo para contestar todas as áreas de tribo iria gerar um caos no país”, conclui.
