As portarias do Ministério da Agricultura (Portarias 389/2021 e 394/2021) que ampliaram o tempo permitido para o plantio da soja no país são alvo de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As normas reduziram o chamado “vazio sanitário” – período de interrupção da semeadura que visa proteger as plantações contra o fungo da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi). Além de causar graves prejuízos econômicos ao devastar as lavouras, o surgimento desse fungo demanda o uso intensivo de defensivos para combatê-lo.
O vazio sanitário foi estabelecido há mais de 10 anos no país com o objetivo de evitar a contaminação das plantações por esse fungo. Em alguns estados, as novas portarias alargaram o período de plantio em até 49 dias, contrariando normas técnicas e estudos científicos da Embrapa.
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A ação pede a imediata suspensão das portarias, sob o risco de afetar a atividade econômica, o equilíbrio do meio ambiente e a saúde humana.
De acordo com a ADPF protocolada pela equipe do escritório Carneiros e Dipp Advogados, o vazio sanitário é uma “medida de extrema relevância, com fundamentação científica sólida, para garantir que o Brasil siga figurando como maior produtor mundial de soja”.
A ação argumenta que a “extensão do calendário de plantio implica mais tempo ininterrupto de soja no campo, o que, por sua vez, aumenta o número de aplicação de fungicidas, gerando resistência dos fungos a tais produtos, a demandar ainda maior uso de agrotóxicos, com todos os seus danos ao meio ambiente, como a poluição do ar, da água, do solo e o risco de contaminação da população”.
