O descarte ambientalmente correto das embalagens vazias de defensivos agrícolas é regulamentado pela Lei 9.974, de junho de 2000. No texto, foi incluído o sistema de logística reversa deste tipo de produto e o Brasil segue como vitrine mundial no assunto. De acordo com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), 94% dos vasilhames plásticos primários têm destinação que respeita critérios sustentáveis.
Para se ter ideia do montante, de março de 2002 a dezembro de 2021, cerca de 600 mil toneladas de embalagens pós-uso seguiram os mecanismos dispostos na legislação. O gerente de Operações do inpEV, Antônio Carlos Amaral, credita os resultados positivos à harmonia e conscientização dos elos da cadeia. “A lei rege a indústria fabricante, os distribuidores, as cooperativas, os agricultores e até mesmo o Poder Público. A lei é moderna e possui penalidades caso não seja cumprida corretamente e, graças à união destes elos, tem sido um sucesso dentro do Brasil”, enfatiza.
De acordo com Amaral, são mais de 400 unidades fixas de recebimento de embalagens de defensivos espalhadas pelos 26 estados brasileiros e pelo Distrito Federal. “Além disso, também temos mais de 3.900 recebimentos itinerantes pelo Brasil, de acordo com o nosso último levantamento, então o sistema é formado para grandes agricultores e também para os pequenos”.
O gerente do inpEV conta que em 2021, 53.800 toneladas de vasilhames passaram pelo sistema e todas foram destinadas de forma correta. “Grande parte foi reciclada, incorporada à economia circular e voltou a ser embalagem por meio de uma fábrica específica e única no mundo capaz de operacionalizar este processo”, conta.
Para ele, os principais desafios do sistema são: implementar infraestrutura rápida em novos lugares com recebimento de embalagens, manter a comunicação ativa entre os elos e capacitar o produtor rural para que ele faça a tríplice lavagem do vasilhame logo após o uso do defensivo e agende a entrega.
Sistema pioneiro
O estado do Rio de Janeiro vem avançando no cultivo de soja nas últimas safras. A Secretaria de Agricultura do estado implantou em 2019 o primeiro sistema eletrônico de controle de defensivos para mapear os produtos adquiridos e entregues nas fazendas e facilitar o controle de devolução de embalagens. O projeto começou com 10% desses resíduos sendo descartadas de forma correta e, atualmente, o volume gira em 70%.
O engenheiro agrônomo e coordenador de Controle de Defensivos da Secretaria, Leonardo Vicente da Silva, conta que o modelo adotado prevê desde a autorização de uso do defensivo no Rio de Janeiro, passando pelas movimentações de comércio dos produtos dentro do estado, a emissão das receitas agronômicas que autorizam o uso pelo agricultor e, por fim, a destinação ambientalmente adequada da embalagem.
Segundo ele, há uma grande preocupação da Secretaria quanto a possíveis desvios dos vasilhames de defensivos, já que são materiais cobiçados por sucateiros e por quadrilhas que podem falsificar os produtos. “Nosso sistema é planejado e formatado para que, no momento da venda do agrotóxico, haja uma transferência de estoque do estabelecimento comercial para a fazenda. Então, fica registrado no CPF do usuário que ele tem uma determinada quantidade de agrotóxico, que está relacionada a uma determinada quantidade de embalagem que ele precisa fazer a devolução em postos licenciados para esse fim”, explica.
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Meta carioca de defensivos
O secretário destaca que o estado do Rio de Janeiro conta com mais de 15 mil propriedades rurais, com embalagens espalhadas em diversas regiões. “Aqui o produtor compra pequenas quantidades e, com isso, o sistema eletrônico nos dá a capacidade de entender aonde tem mais embalagem que não está sendo recolhida e drenada para os postos e, assim, as ações são direcionadas para aqueles municípios ou regiões onde as devoluções não estão sendo adequadas”.
Silva diz que a meta do sistema carioca é atingir 95% de retorno de embalagens e, para isso, um dos maiores desafios é de conscientizar o agricultor. “Durante muito tempo essas embalagens foram tratadas como lixo comum, então elas eram descartadas irregularmente, sendo queimadas, enterradas ou jogadas no meio ambiente. Então existem ainda alguns poucos produtores que insistem nessas práticas, mas com o sistema monitorando e mapeando, conseguiremos chegar até eles e tentar convencê-los de forma positiva, mas, caso não seja possível, vamos chegar até eles de forma impositiva. Assim, teremos uma agricultura cada vez mais sustentável em nosso estado”, conclui.
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