Para eles, a nova lei não pode igualar os que seguiram a lei, mantendo a vegetação em áreas protegidas, com os que desrespeitaram a legislação. Para André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o fato de o projeto de reforma do Código Florestal regularizar atividades consolidadas em Área de Preservação Permanente (APP) é uma forma de anistia, uma vez que a lei em vigor considera crime a ocupação dessas áreas. Ele disse esperar que os senadores estabeleçam, no novo Código, critérios objetivos para impedir que ocorra anistia.
O diretor da entidade Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, também condenou a simples regularização de atividades em APP. Para ele, a nova lei deve incentivar a criação de um mercado de ativos e passivos florestais, transformando “uma anistia sumária em processo inteligente de regularização”, com a remuneração por serviços ambientais prestados pelas áreas com vegetação nativa mantidas nas propriedades.
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Falando em nome do fórum de ex-ministros do meio-ambiente, José Carlos Carvalho, superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável, enfatizou que o Estado deve assumir responsabilidade por equívocos em legislações passadas e propor soluções para assegurar a manutenção de APPs. Ele também defende que o novo Código trate de forma diferente os que conservaram e os que não conservaram a vegetação em áreas protegidas.
