O senador José Pimentel (PT-CE) disse, em aparte, que seria importante iniciar o ano de 2012 com o projeto já votado para que os produtores rurais possam ter regras claras. Ele assegurou que a vontade do governo e de sua base parlamentar é aprovar o relatório final.
Blairo Maggi disse que há preocupação com os pequenos produtores, que encontram dificuldades para entender o projeto, como a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) no chamado olho da água ou vertente. A lei diz que a proteção deveria ser feita num raio de 50 metros. No entanto, explicou, no decorrer do processo foi feita uma concessão que reduz essa área de um raio de 50 metros para 30 metros.
Outra questão apontada por Maggi diz respeito ao uso da madeira da reserva legal na pequena propriedade.
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? Nenhum pleito, de nenhuma associação, de nenhuma federação, chegou na comissão para defender (o desmatamento praticado) de 2008 a 2011. Portanto, assim como estamos dando garantia na lei até 2008, também estamos dando garantia na lei que, de 2008 a 2011, quem fez algo errado, quem desmatou sem licença, quem desmatou além dos percentuais que a lei permite, vai ter que recuperar na própria área. Não tem discussão ? afirmou.
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