Código Florestal: anistia a desmatamento deveria ser anterior a 2008, defende Instituto Socioambiental

Este seria o problema central do novo texto, de acordo com Raul Telles do VallePara Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos problemas centrais do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) "é a anistia, embora sem usar esse nome", que dá ao desmatamento ilegal em áreas protegidas. Citando proposta feita pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ele afirmou que a data de corte para a "anistia" não pode ser 2008, como prevê o projeto, mas tem de ser anterior a esse ano.

por Agência Senado

31/10/2011 13:17

Segundo Raul, o problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados.

? É preciso retroceder a data da anistia. Não pode ser o ano de 2008. Porque, nesse caso, é como se nada tivesse acontecido ? argumentou.

Ele fez essas declarações em audiência pública que acontece neste momento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que participa da audiência, também defende uma data de corte anterior a 2008.

Acompanhe a audiência no site da Agência Senado, clicando em Ao Vivo Canal 1.

Quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), chegaram a ser apresentadas duas emendas que visavam retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998.

Apesar das críticas que fez, Raul Telles do Valle disse que o Senado vem melhorando o projeto, “que saiu com um texto muito ruim da Câmara”, segundo afirmou. Ele ressaltou que o relatório apresentado recentemente pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou “sensíveis melhoras, embora ainda precise de modificações”.

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