A maioria das 26 emendas acatadas por Viana se refere a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco, assim como quatro destaques que foram votados separadamente. Entre as aceitas, uma determina que Estados com mais de 65% de sua área em reservas ambientais podem reduzir a reserva para 50%, desde que com aprovação de órgãos ambientais competentes.
Uma outra prevê que o percentual de Áreas de Preservação Permanente poderá ser ampliado, caso suas bacias hidrográficas sejam consideradas em situação crítica. Também foi aprovada emenda que permite atividades em manguezais, limitando a área em 10% na Amazônia Legal e 35% em outros biomas.
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A sessão teve início pouco depois das 16h, com um acalorado debate entre os senadores. A decisão de inverter a pauta do dia, colocando a votação do Código Florestal como prioridade em relação à apreciação da Emenda 29, que trata de mais repasses à área da saúde, provocou descontentamento por parte de vários parlamentares. Após votação nominal, decidiu-se manter o acordo feito pelas lideranças dos partidos e seguir conforme o previsto. Passando das 17h, o relatório de Jorge Viana entrou em pauta. Em discursos que não apresentaram surpresas, os senadores defenderam suas posições originais, a favor ou contrárias à matéria.
A senadora Kátia Abreu (PSDB-TO) iniciou sua fala citando dados sobre diminuição do desmatamento na Amazônia, divulgados nesta segunda, dia 5. Ela prosseguiu afirmando que os opositores ao texto são “meia dúzia de ambientalistas xiitas” e defendeu a valorização do agronegócio.
– Se não fosse o agronegócio, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil daria negativo. Se fizermos o que querem alguns poucos ambientalistas e acabarmos com a produção em 80 milhões de hectares, só vai sobrar a carne e teremos resultados de menos US$ 100 bilhões no valor bruto da produção brasileira – exclamou.
Pedro Simon (PMDB-RS), apesar de afirmar ser impossível realizar uma avaliação aprofundada da matéria, apontou pontos positivos e negativos do novo Código.
– Infelizmente, nessa Casa, quando as votações são muito importantes, as bancadas decidem e o cidadão já sabe como vai votar. Fica impossível fazer uma análise mais profunda. O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão – disse, ressaltando que o relatório oferece o que ele chama de anistia a quem desmatou no passado.
Em suas considerações, o relator Jorge Viana declarou acreditar que não pode haver separação entre o setor produtivo e a causa do meio ambiente. E garantiu que a nova Lei deve privilegiar os dois segmentos.
– Não conheço atividade que mais necessite do meio ambiente do que o setor produtivo. Então, não tem sentido existir um distanciamento. Nessa proposta não tem trela para desmatador – argumenta.
Logo após a aprovação do texto base, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe Rodrigues voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também se manifestou contra o projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.
Os demais líderes partidários, entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), votaram a favor do substitutivo, elogiando o teor do relatório, que afirmam considerar equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
Votação dos destaques
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Após a apreciação do texto base, entraram em pauta os quatro destaques designados pelo relator Jorge Viana a ser apreciados em turno suplementar. Marinor Brito voltou a se manifestar, afirmando que o novo Código Florestal não representa o consenso e criticou classificação de “radicais” recebida pelos líderes do PSOL por parte de parlamentares a favor do texto de Viana.
– Preferível ser radical aos meus princípios do que ficar ao lado de quem cometeu crimes ambientais – disse.
Já Randolfe Rodrigues, defendeu emenda assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O destaque suprimia do texto o dispositivo que diminui a Reserva Legal do Estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. Segundo Rodrigues, o relatório é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o do Amapá. O presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos demais parlamentares do Estado e apoiou a emenda.
Capiberibe, por sua vez, afirmou que a floresta em pé representa maior riqueza para para o país. O senador apontou que, se mantido o texto de Jorge Viana, seriam perdidos 800 mil hectares de florestas no Amapá. E apelou a Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda para o substitutivo do novo Código Florestal. Segundo ele, o texto troca a expressão “interesse social” por “interesse público” e foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto.
Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu a aprovação de emenda que estabelece o chamado “desmatamento zero” para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque também foi rejeitado.
Demóstenes também defendeu outra emenda de sua autoria, observando que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal novamente poderá ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento. Demóstenes explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Herman Benjamin, segundo o qual segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, ele sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro. A emenda também foi rejeitada.
Veja como foi o minuto a minuto da transmissão:
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