Confira a íntegra do relatório aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado
O texto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. Como recebeu alterações em relação ao projeto enviado pela Câmara, o novo Código precisará voltar para análise dos deputados. Eles poderão rejeitar parte ou integralmente o que foi modificado no Senado, mas não poderão fazer novas alterações. O projeto terá ainda que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
