Há 20 anos pesquisando o direito ambiental internacional, a advogada Gisela Hathaway afirma que as áreas de preservação permanente são protegidas na maioria dos países.
– Não há registro de nenhum outro pais no mundo que esteja fazendo a revisão do que são APPs e do que é preciso fazer para cultivo – assegura Gisela.
Já a reserva legal tem regras pouco claras. Na União Europeia, por exemplo, muitas pequenas propriedades são inteiramente cultivadas. De acordo com a especialista, geralmente, o conceito de reserva legal está vinculado a uma ideia de ambiente protegido – muitas vezes confundido com a definição de APP.
Diferente de países europeus e dos Estados Unidos, o Brasil está definindo a nova legislação ambiental enquanto ainda há o que preservar. Mais de 60% do território é coberto por floresta nativa. Para especialistas, o país tem a chance de construir leis capazes se associar o desenvolvimento à sustentabilidade.
– O Brasil tem sim que se espelhar nestes exemplos, mas muito mais na perspectiva de poder, avaliando estes erros do passado que ele cometeu e que outros países cometeram. E ter a cautela para que esses erros não se repitam – avalia o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus.
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A doutora em Desenvolvimento Sustentável, Suzana de Goes, no entanto, defende que as influências externas não sobreponham os interesses nacionais.
– A gente pode olhar para as experiências externas dos outros países, mas é uma decisão interna. Qual é o modelo que o Brasil quer para ele mesmo? – provoca a pesquisadora.
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