De acordo com Dias, o governo assumiu postura realista diante de uma reforma que se mostrou inevitável com a iniciativa do Congresso.
? Aceitamos negociar os passivos, desde que a preservação futura seja mantida. É claro que essa proposta de agora não é o ideal para o governo, mas pelo menos é satisfatória no sentido de evitar novos desmatamentos ? explicou o secretário.
Durante a audiência, Dias lembrou que o texto teve vários avanços no Senado, como o estabelecimento de critérios para aceitar a intervenção em áreas de preservação permanente (APPs), utilidade púbica, interesse social e baixo impacto, assim como a exigência de recuperação, entre 15 e 100 metros, de vegetação à beira de rios em ocupações rurais consolidadas dentro de APPs.
? Não está pacífico ainda, vamos ver qual a reação a essas propostas. Há resistências em setores mais radicais, mas esperamos que prevaleça o consenso, especialmente entre os senadores e os deputados. Até porque depois esse texto retorna à Câmara, e eles podem rejeitar tudo o que foi aprovado ao Senado, se entenderem que o projeto não atende às preocupações socioeconômicas dos deputados ? disse Dias.
O secretário também acredita que um avanço significativo no texto do Senado é a inserção de incentivos econômicos em troca de serviços ambientais. Ele elogiou o fato de que a proposta de Viana não tenha entrado em detalhes sobre como será o programa.
? É preciso equilíbrio entre o papel do Congresso e o do Executivo. Nós temos que tomar cuidado de não aprovar alguma coisa que leve o país à falência ? afirma.
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O texto do Código Florestal apresentado por Viana dá 180 dias, a partir da publicação da lei, para que o governo estabeleça programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Dias acredita que a prioridade do programa de recompensas será a preservação da água.
? Há grande potencial de se caminhar nessa direção ? aponta Dias.
O representante do governo reafirmou que a presidenta Dilma Rousseff está firme na proposta de vetar qualquer alteração no texto que signifique novos desmatamentos.
? O que se está trabalhando no Senado é tentar inserir essa ideia por negociação política, onde se possa fazer prevalecer o bom senso, para que a presidenta não tenha o desgaste de fazer veto e correr o risco de que isso seja enfrentado pelo Congresso ? disse o secretário.
Os membros da CMA terão até as 18h desta terça, dia 22, para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada na quarta, dia 23, às 10h, pela comissão.
