O relator da matéria decidiu acolher 41 emendas. Entre elas a emenda 196, fruto de acordo firmado nesta terça, dia 22, com o governo federal e que contempla grande parte das reivindicações do setor produtivo.
Entre as mudanças, o texto aprovado prevê a possibilidade de converter multas em serviços de recuperação ambiental para todas as propriedades rurais que foram autuadas até 2008. O termo agricultura familiar será equivalente à pequena propriedade de até quatro módulos rurais. E todas as atividades em margens de rios vão exigir recomposição de faixas de vegetação. No caso de rios de até 10 metros de largura, a recuperação terá que ser de no mínimo 15 metros. Para rios maiores, a medida varia entre 30 e 100 metros. Será permitida ainda a produção agropecuária em morros com inclinação de até 45 graus.
? As emendas que eu incluí no relatório, que consolidaram mudanças importantes com relação à proposta da Câmara, eu acho que aperfeiçoou. Por isso, que tem muitos deputados que estão achando que agora vai ser mais fácil votar essa matéria na Câmara, na volta. Foi no espírito de colaboração. Não teve nenhuma negociata, nós fizemos as coisas pensando sempre no Brasil ? relatou o senador Jorge Viana.
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O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.
Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
A comissão transferiu para quinta, dia 24, a partir das 9h, a análise de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana. A previsão é de que a matéria seja votada no plenário do Senado, na semana que vem. Depois, ainda terá que voltar para uma última avaliação no plenário da Câmara.
Encaminharam contra o relatório os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.
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? O texto trouxe uma moldura verde, mas mantém todos os retrocessos. Mantém o crime da anistia a quem desmatou até 2008 ? afirma Rodrigues.
Senadores como Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO), por exemplo, defenderam a aprovação do relatório, apesar de ressaltarem que há pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Waldemir Moka e Kátia Abreu afirmaram que “esse foi o texto possível”, após negociações e concessões de todas as partes.
? Este não é o projeto ideal, mas é tudo aquilo que foi possível discutir ? acrescentou Blairo Maggi.
Segundo Waldemir Moka e Jayme Campos, o relator Jorge Viana, junto com Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da mesma matéria em outras três comissões do Senado, produziram um texto “equilibrado”.
Para o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, o relatório aprovado trouxe ganhos expressivos, mas há pontos que ainda precisam de mais discussões, como a consolidação da produção em margens de rios, também consideradas APPs. A versão do relator assegura a permanência de infraestrutura nestes locais, mas obriga a recomposição de mata ciliar em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura.
? Ainda não está da forma adequada, que é a consolidação de toda a atividade, mas vamos negociar este um ponto. Aos poucos, vamos obtendo novas conquistas, mas já contabilizamos ganhos importantes até agora ? afirmou.
Confira como foi a votação no minuto a minuto:
