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Código Florestal vai a Plenário com pedido de urgência

Texto do senador Jorge Viana foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado com quatro emendas destacadasEncerrou, por volta das 15h30 desta quinta, dia 24, a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, com a aprovação do texto base e de quatro emendas destacadas. Também foi acolhido requerimento para que o texto tramite em Plenário em regime de urgência. O relatório foi aprovado nesta quarta, dia 23, e a votação no Plenário do Senado deve ocorrer na próxima terça ou quarta, dias 29 e 30.

Durante cerca de cinco horas mais de 70 destaques foram avaliados. Apenas quatro foram aprovados e pontos considerados polêmicos, como o que trata da produção de camarão próximo aos manguezais, ficarão para a avaliação do Plenário do Senado.

A comissão reavaliou as emendas rejeitas na quarta pelo relator. Apenas quatro emendas foram acatadas. Nenhuma modifica o texto já aprovado, apenas dão mais segurança jurídica à matéria.

? É um texto muito bom para o meio ambiente e para o Brasil. E dará a segurança que os produtores precisam para trabalhar dentro da lei ? declarou Viana após a aprovação.

? Acho que o texto ainda precisa ser melhorado. Tem problemas e reduz em 50% a recomposição de Áreas de Preservação Permanente. Tem alguns pontos que a gente avalia que do ponto de vista ambiental precisa aprimorar ? afirma o ambientalista André Lima.
 
O texto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. Como recebeu alterações em relação ao projeto enviado pela Câmara, o novo Código precisará voltar para análise dos deputados. Eles poderão rejeitar parte ou integralmente o que foi modificado no Senado, mas não poderão fazer novas alterações. O projeto terá ainda que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Ao contrário do que pedem os ambientalistas, o senador Blairo Maggi (PR-MT) não credita na possibilidade de veto da presidente Dilma.

? Todas as emendas aceitas, o Ministério do Meio Ambiente, com dois, o Luizão e o João de Deus, presente o tempo inteiro e consultados se pode ou não pode, com linha direta ao Ministério. Então, não tem por que haver aqui qualquer veto da presidente sobre as matérias que foram discutidas.

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