Em encontro nacional dos Comitês de Bacias, realizado no final de outubro, foi aprovada moção contra a redução das APPs nas margens de rios e contra a regularização generalizada do uso dessas áreas.
O Brasil conta com 180 Comitês de Bacias, integrados por usuários locais dos recursos hídricos, organizações da sociedade e representes das prefeituras, governos estaduais e governo federal. A utilidade das informações reunidas nos comitês para a elaboração do novo Código Florestal foi ressaltada por Mário Mantovani, diretor da entidade SOS Mata Atlântica, em debate realizado no Senado na segunda, dia 31.
Para Mantovani, os senadores devem modificar a proposta que veio da Câmara para assegurar a proteção das matas ciliares e evitar gastos resultantes do desmatamento nas margens de rios.
? Hoje, se gasta muito mais no Brasil com o desassoreamento dos rios do que com saneamento. Isso é uma inversão de valores, porque sai muito caro para toda a sociedade ? frisou.
Em documento aprovado pelos Comitês de Bacias, seus signatários defendem a manutenção do critério de mensuração da mata ciliar a partir do leito maior e não da calha regular, como consta do projeto de reforma do Código. Também pedem que seja mantida a largura mínima de 30 metros como faixa de APPs ao longo dos rios.
O documento também defende que a compensação por desmatamento ocorra na bacia hidrográfica afetada e não em outra bacia ou outro bioma. Solicita ainda que seja dado tratamento diferenciado para áreas consolidadas em ambiente urbano, especialmente em função de riscos de enchentes e deslizamentos de encostas.
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Cidades
As normas a serem previstas no novo código para APPs nas cidades também devem ser discutidas em outra audiência da CMA, prevista para quarta, dia 9. Entre os convidados para esse debate está o secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia Carlos Afonso Nobre. Em debate realizado no Senado no início de outubro, Nobre argumentou que o Código Florestal deveria “incorporar o princípio de salvaguarda da vida humana, além da proteção à biodiversidade, água e solos”.
Ele também afirmou que APPs ripárias (nas beiras dos rios) não deveriam seguir regras gerais e sim serem definidas a partir da chamada passagem de inundação, com base nas condições locais, seguindo o limite alcançado pelas águas em períodos de enchentes.
Na discussão de seu relatório nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) reconheceu a necessidade de aperfeiçoar, no projeto do novo código, as regras para áreas protegidas nas cidades.
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