– É um desastre. O que foi aprovado no Senado confisca 85 milhões de hectares de terras produtivas, que serão desativadas e congeladas como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais – afirma.
O deputado considera injustas as regras que determinam a recomposição das faixas marginais para imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em APPs ao longo de rios. Ele cita um exemplo registrado em Santa Catarina, afirmando preocupação com a situção de pequenos agricultores.
– Um produtor de arroz, com 9,5 hectares de terra, que deve ser um módulo fiscal tem um córrego de um metro de largura. Ele vai perder 2,3 hectares. Terá uma diminuição de 24%. Cada hectare vai custar R$ 5 mil, mais os laudos técnicos que ele terá que apresentar para poder estar incluído no Plano de Regularização Ambiental. Já são R$ 25 mil. E se tudo não estiver resolvido em cinco anos, estará cortado o crédito rural – diz.
Caiado defende que o relatório de Viana seja rejeitado na Câmara. Para ele, o projeto elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado na Casa em maio deste ano, é o mais vantajoso para o setor produtivo.
– Ninguém aqui está obstruindo. Estamos dizendo que se tivemos ganhos com o projeto de Rebelo, não poderemos alterar grandes coisas na forma como o Senado está mandando para cá. Aqui estamos limitados, porque o regimento nos restringe. Então, se nós aprovarmos o substitutivo do Senado, inviabilizamos o produtor rural que vive do campo. Ele está impondo um suicídio a ele. Se nós o derrubarmos, o que estará aprovado será o anterior e é o que irá para a sansão da presidente. O produtor rural precisa saber que o projeto Aldo Rebelo está vivo – ressalta.
Sobre o prazo para a Lei de Crimes Ambientais entrar em vigor, que inicia nesta segunda, dia 12, o deputado goiano diz não acreditar que vá ocorrer prejuízo ao segmento agropecuário.
– Isso é só uma ameaça. O único setor que sustenta o país é o agrícola. Quantas vezes esse decreto já foi adiado? As coisas não funcionam com ameaça, mas sim com bom senso e equilíbrio – conclui.
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Já Luis Carlos Heinze é mais comedido. Ele aponta pontos que considera problemáticos no texto, mas afirma que é possível manter algumas modificações realizadas pelos Senadores e obter avanço.
– A emenda 164 consolidava toda a agricultura e pecuária do Brasil. Pequena, média ou grande propriedade. Basicamente nas APPs de morros, rios ou sangas. No relatório do senador Jorge Viana, consolida apenas uma parte das atividades. Nós temos que buscar corrigir essas distorções. Então, temos que assegurar o que foi conquistado no Senado e também manter essa conquista para os produtores brasileiros em relação às áreas consolidadas – aponta.
Ele diz que há urgência em aprimorar a matéria. Apesar de lamentar não ser mais possível elaborar um novo texto, conforme determina o regimento, ele se diz otimista em relação à possibilidade de os deputados poderem suprimir pontos que considerarem necessários.
– Aqui na Câmara poderemos avançar. Eu sei que há muitas “pegadinhas” que colocaram ali. Podemos suprimir muitas coisas que lá estão e prejudicam os produtores. Essa articulação já estamos fazendo a partir de hoje com apoio do nosso ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que tem que entrar mais firme nessa questão – relata.
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