? Toda a intervenção do governo ao subsidiar esse debate se dá na perspectiva de reforçar o entendimento de que o Código Florestal é uma norma geral, de aplicação nacional ? diz.
Para João de Deus, não existe a possibilidade de haver consenso na tentativa de criar formas de proteger todos os biomas do país de forma integral. Ele cita a polêmica das Áreas de Proteção Permanente (APPs), para as quais o governo federal sugere novos termos de medição.
? Boa parte do conflito que se estabeleceu especificamente sobre as APPs é alimentada por uma perspectiva diferente, de ter previsão do código já criando uma proteção máxima. Se trabalharmos com essa hipótese de 100% de proteção, será impossível chegar a um meio termo. Até por conta das diferenças que nós temos em cada uma das regiões do país ? explica.
Um dos maiores problemas do atual Código, na opinião de João de Deus, é a regularização das APPs de rios com largura superior a 10 metros de largura.
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? A discussão de como se fará a regularização para esses rios é a grande dificuldade. Porque isso não foi previsto. Rios mais largos são aqueles que também exigem uma faixa de APP mais larga e, portanto, o grau de conflito é maior, já que nós temos alguns casos no Brasil, inclusive, em que propriedades inteiras ficariam nessas faixas ? salienta.
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