Os produtores de alimentos frescos têm um leque de novas tecnologias ao seu dispor. Desde sementes selecionadas de cultivares melhoradas, passando por equipamentos da era digital para controle da irrigação e temperatura em estufas climatizadas, até uma sofisticada engenharia de embalagens para proteger e prolongar a vida dos alimentos. Porém, a defesa de muitas culturas corre risco. O que acontece é que não existem produtos registrados para o controle de pragas e doenças em boa parte dessas culturas.
A liberação de agroquímicos é de atribuição conjunta entre Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério do Meio Ambiente. E nem sempre esse tripé tem o mesmo entendimento sobre o uso de um determinado produto.
Depois de muita insistência, em 2012 algumas culturas ganharam o direito de extensão de uso, ou seja, agroquímicos registrados para determinadas plantas podem atender também às culturas da mesma família botânica para controlar pragas e doenças. Mas a extensão também tem restrições e oferece pouca proteção para alguns cultivos.
Uma das metas da Instrução Normativa Conjunta 02/2018, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, é, além de implantar o sistema de rastreabilidade para os alimentos frescos, controlar o uso de defensivos agrícolas.
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Para apertar ainda mais o controle desses produtos, foi criado o sistema eletrônico de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), para monitoramento do comércio e uso de agroquímicos e produtos veterinários. O Gedave deveria entrar em vigor no ano que vem, mas foi adiado para 2020. O sistema prevê o cadastro de todos os segmentos que trabalham com agroquímicos, desde a indústria, o comércio, o produtor, até as centrais de recolhimento de embalagens vazias. Existe muita regra para se fazer controle – e pouca regra para o acesso ao uso pelos produtores.
Novo governo
A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, produtora rural e engenheira agrônoma, já abriu o diálogo sobre a ampliação do uso de agroquímicos para as pequenas culturas, e esse sinal de esperança é visto com bons olhos pelo setor. Atualmente o produtor que usa um inseticida no tomate que é liberado para o pimentão está cometendo uma ilegalidade, mas pela extensão de uso poderia estar em conformidade com as normas de boas práticas agrícolas. É esse entendimento que se espera da nova ministra.
