O ministro da SGP, Miguel Rossetto, também confirmou a sanção da lei dos motoristas sem vetos, carência de 12 meses para os financiamentos do Procaminhão em curso e futuros, e a criação de mesa de negociação entre governo, caminhoneiros e transportadores para debate temas como a tabela mínima do frete. O governo também aceitou perdoar multas aplicadas nos últimos dois anos contra caminhoneiros por excesso de peso na carga transportada. As medidas só serão colocadas em prática se bloqueios acabarem.
Escolhido como interlocutor do governo na discussão com empresários e caminhoneiros, Rossetto comandou três reuniões em menos de 24 horas. Na principal reunião participaram o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Foram convidados representantes das empresas que dependem do transporte, como as indústrias de óleos vegetais, e até mesmo a indústria automobilística. Do lado dos caminhoneiros, participaram sindicatos e movimentos independentes.
Pontos do acordo
1 – Sanção integral da nova Lei do Caminhoneiro;
2 – Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
3 – Aumento do valor da estada, de R$ 1 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, e valor este que será atualizado todos os anos pelo INPC;
4 – Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário da carga de fornecer documento hábil para a comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% sobre o valor da carga;
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5 – Tolerância do peso bruto total de 5%, e de peso por eixom de 10%, além de perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
6 – Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;
7 – Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de paradas, mediante cessão de áreas públicas;
8 – Carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame;
9 – Elaboração de tabela referencial de fretes pelas entidades representativas dos caminhoneiros e das transportadoras com os embarcadores, tendo mediação do Ministério dos Transportes, com a primeira reunião a ser realizada em 10 de março;
10 – Compromisso da Petrobras de não realizar, pelos próximos 6 meses, reajuste no preço do diesel;
11 – Compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de melhorar o resultado dos fretes dos caminhoneiros a níveis satisfatórios.
