– A lei em vigor é extremamente dura e o decreto em vigor, da Presidência da República, é muito ruim para o produtor. Todo mundo precisa de uma nova lei. O código que está aí não é uma perfeição em matéria de lei, mas é o possível de ser construído e eu acho que representa um avanço, sim – disse em entrevista à Agência Brasil.
O ministro defende que os deputados tenham o tempo de que necessitarem para avaliar e votar o Código. Segundo ele, a tentativa de supressão desse tempo pode causar reveses.
– O tempo é dos parlamentares. E se tu tentas fazer com que esse tempo não exista, tu podes ter surpresas – disse.
Para Mendes Ribeiro, o novo texto “não será o código dos ambientalistas, não será o código dos ruralistas, mas será o código dos brasileiros”. Segundo ele, existe consenso na quase totalidade sobre o projeto vindo do Senado e poucos pontos ainda estão sendo discutidos com o relator da matéria na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
– Sabe quantos itens eu estou discutindo com o Piau? Oito. De uns 500. É 1%. Reparaste como são poucos? – comentou o ministro, folheando as 39 páginas do texto e após contar cem pontos nas nove primeiras páginas.
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Com o objetivo de atualizar o atual Código Florestal Brasileiro, de 1965, a proposta do novo texto começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos, pela Câmara dos Deputados. Em maio do ano passado, o projeto foi aprovado e encaminhado ao Senado. Lá, a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) e retornou à Câmara para revisão.
Os deputados agora não podem incluir trechos no texto ou fazer alterações no que foi enviado pelos senadores. A Câmara poderá apenas suprimir parcial ou integralmente o texto ou aprová-lo do jeito que está. Em seguida, a matéria será encaminhada para a presidenta Dilma Rousseff, que também poderá vetar trechos do projeto.
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do Código Florestal aprovado no Senado
