? Na nossa opinião, ele está muito vago ainda. Existe a sinalização. No entanto, a gente não sabe como de fato isso vai funcionar. Na nossa opinião deveria. E a gente espera que, de repente, no Plenário do Senado, isso possa vir a ficar mais claro ? aponta.
Uma das demandas a ser definidas se refere ao tratamento que será dado aos apicuns, as áreas de criação de camarão próximas aos manguezais. A expectativa dos agricultores familiares é que a matéria detalhe como será a compensação financeira para quem mantiver a floresta preservada. Para os senadores da região Nordeste, como o relator Jorge Viana (PT-AC), a atividade econômica nessas áreas deve ser mantida.
? Estabelecemos que o manguezal tem que ser protegido em toda a sua extensão. Aos apicuns e salgados, nós demos o tratamento devido no Código. Aquilo que está consolidado até 2008, licenciado, fica. Mas agora está se fazendo um destaque no Plenário para ver se inclui, no caso, atividade de aquicultura como de interesse social. Vai haver deliberação sobre esse tema ? explica Viana.
O representante do Instituto de Pesquisa da Amazônia, André Lima, vê a emenda como prejudicial ao meio ambiente.
Notícias Relacionadas
? Ao tratar a carcinicultura como de interesse social, como foi o acordo fechado, pode-se estimular não só a consolidação de ocupações ilegais em mangues, mas novos desmatamentos também ? argumenta.
A opinião é compartilhada pelo ambientalista do Instituto Sócio-Ambiental Raul Vale.
? As águas brasileiras estão desprotegidas com esse texto. A ciência, os comitês de bacia, a Agência Nacional de Águas foram unânimes em dizer que tinha que recompor, no mínimo, 30 metros nos rios menores. E aqui vai se premiar quem fez ilegalmente, garantindo que ele recupere só 15 metros ? afirma.
>> Veja mais informações sobre o Código Florestal em site especial
